O deputado Sousa Neto (PTN) protocolou junto à Mesa Diretora uma Indicação e um Requerimento com propostas de mediação de um acordo que possa pôr fim à greve dos servidores do Poder Judiário no Maranhão.
Sousa Neto explicou que é de sua autoria o Requerimento n.º 11/2015 que pede que, após ouvido o Plenário da Assembleia Legislativa, seja constituída uma Comissão Parlamentar Especial Suprapartidária, composta no mínimo por um deputado de cada Bloco Parlamentar e partidos isolados com intuito de tentar intermediar um acordo que ponha fim, amigavelmente, à greve geral dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.
Segundo o deputado, a greve foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus) no dia 13 de outubro do corrente ano, em virtude da reivindicação não atendida até o presente momento, do pagamento da reposição anual e constitucional das perdas inflacionárias da categoria, referente ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2014, no índice acumulado de 6.3%, de acordo com cálculos do INPC e do IBGE.
“Dentro deste propósito e à luz das atribuições legais preconizadas pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a Comissão Especial Suprapartidária, que ora requer a criação, teria como missão temporária intervir junto ao Poder Judiciário, ao Poder Executivo e ao Sindicato representativo dos servidores da Justiça para, democraticamente, buscar uma solução consensual legal e harmônica que ponha fim pacificamente ao movimento paredista”, afirma Sousa Neto, em sua proposição.
Ele esclarece ainda que esta proposta visa ao mesmo tempo garantir o direito constitucional dos servidores e a retomada plena da prestação jurisdicional da sociedade maranhense. “Eu fiz essa solicitação, esse requerimento para que esta Casa tenha o mínimo de sensibilidade e busque o melhor entendimento entre o Executivo e o Poder Judiciário”, explicou o deputado.