A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pôs em votação, nesta quarta-feira (25), o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 (projeto de lei nº 235/15 do Governo do Estado). A sessão ocorreu sob protesto da bancada de oposição, que levantou a suspeita de que não havia quórum regimental. Na ocasião, o deputado Adriano Sarney (PV), lamentou o ocorrido na Casa e voltou a cobrar do Executivo a transparência dos dados enviados.
Adriano Sarney declarou que a votação do PPA na Assembleia ocorreu de forma irresponsável, pois há pontos do projeto orçamentário que não foram esclarecidos pelo governo.
A esse respeito, deputado Rogério Cafeteira (PSC), utilizou a tribuna para, segundo ele, responder alguns dos questionamentos feitos pelo deputado Adriano Sarney. Cafeteira disse ter visitado a Secretaria de Planejamento (Seplan) e relatou algumas cifras que teriam sido informadas a ele, a respeito do PPA.
Em resposta, o deputado Adriano Sarney declarou que o seu colega parlamentar não respondeu devidamente aos questionamentos que ele levantou sobre o PPA e nem a Seplan respondeu aos ofícios encaminhados.
A votação do PPA deveria ocorrer terça-feira (24), mas não houve quórum regimental e o pleito foi adiado. Na oportunidade, o deputado Adriano Sarney cobrou da tribuna maior transparência nos relatórios enviados pelo Executivo e esclarecimentos sobre cifras milionárias da previsão de receitas estadual. Segundo ele, em consequência, os parlamentares esvaziaram a sessão e forçaram o adiamento do pleito.
O parlamentar vem cobrando da Secretaria de Planejamento (Seplan), desde o dia 11 deste mês, respostas a vários questionamentos feitos ao Governo sobre o orçamento.
O primeiro questionamento diz respeito à previsão de alienação de bens, referente a venda de móveis e imóveis públicos, que pode render R$ 45 milhões no próximo ano, R$ 47 milhões em 2017, mais R$ 49 milhões em 2018 e R$ 52 milhões em 2019. O somatório passa de R$ 190 milhões, recurso que, segundo o deputado, não há qualquer explicação de sua origem no orçamento.
De acordo com o deputado, o PPA prevê que o governo vai aumentar as “outras receitas de capital” em R$ 420 milhões no próximo ano, R$ 441 milhões em 2017, mais R$ 463 milhões em 2018 e R$ 486 milhões em 2019, mas não dá nenhuma explicação da origem dos recursos.