Na manhã desta quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, realizou reunião das telefonias moveis / CPI das empresas de Telefonias, presidida pelo deputado Zé Inácio (PT).
A reunião contou com a presença de representantes da Anatel, do presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Duarte Júnio, e representantes das empresas de telefonias moveis Oi, Tim, Vivo e Claro. O encontro teve como finalidade cobrar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê melhorias nos serviços prestados ao consumidor pelas operadoras.
O TAC foi celebrado em março de 2014, por ocasião do encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar irregularidades cometidas pelas empresas de telefonia fixa e móvel no Estado do Maranhão (CPI da Telefonia). Nele possui 15 cláusulas que devem ser cumpridas pelas operadoras.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorais, Zé Inácio (PT), destacou que, entre as cláusulas do TAC, os investimentos feitos pelas operadoras devem ser realizados com o objetivo de melhorar os serviços, principalmente o sinal de telefonia móvel. Ressaltou, ainda, que o descumprimento do que foi estabelecido no TAC, caberá uma multa diária no valor de mil reais limitado há 180 dias a operadora infratora.
Como encaminhamentos desta reunião, o deputado Zé Inácio (PT) definiu que, a partir da próxima reunião em 2016, as empresas de Telefonia terão que apresentar um relatório circunstancial para a Comissão. “Nesse intervalo de tempo a Assembleia Legislativa irá continuar concluindo, monitorando e solicitando relatórios das operadoras e com a Anatel com o objetivo de melhorar a prestação desses serviços aqui no Maranhão”, disse Zé Inácio.
Ainda durante a reunião, Zé Inácio (PT) também cobrou das operadoras de telefonia um ponto de sinal no porto do Cujupe, ressaltando que cerca de 2 milhões pessoas anualmente passam pelo local e não têm acesso a esse serviço.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias destacou também a realização de uma Audiência Pública prevista para fevereiro do ano que vem para tratar sobre os serviços de telefonia móvel no Maranhão, solicitada pela Promotora do Consumidor Lítia Cavalcante.
