O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 232/2015, de autoria do Poder Executivo, que disciplina o procedimento de licenciamento ambiental rural simplificado.
Este projeto, encaminhado à Assembleia Legislativa mediante Mensagem Governamental nº 117/2015, disciplina o procedimento de licenciamento ambiental rural simplificado para atividades e empreendimentos agrossilvipastoris que proporcionem ganho ambiental em imóveis rurais no Estado do Maranhão e dá outras providências.
Antes da votação, foi aprovado o Requerimento nº 727/2015, de autoria do deputado Levi Pontes (SD), requerendo que, depois de ouvido o Plenário, fosse submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação deste projeto de lei.
Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o início do mês de outubro, o Projeto de Lei nº 232/2015 estabelece a criação de uma Licença Ambiental Rural Simplificada, definindo procedimentos administrativos de aprovação de localização, instalação e operação de atividades agrossilvipastoris, cuja área total do imóvel seja superior a quatro módulos fiscais e inferior a mil hectares.
De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, “a intenção é trazer regularidade ambiental para os produtores rurais, pois, uma vez devidamente regularizados, poderão usufruir de investimentos para modernização de seus empreendimentos, o que, certamente, trará efetivos ganhos ambientais, sociais e econômicos”.
O texto integral deste projeto encontra-se no Diário da Assembleia Legislativa do Maranhão, edição de 1º de outubro de 2015.