A deputada Francisca Primo (PT), que é presidente da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra as Mulheres, no Maranhão, registrou, na sessão desta terça-feira (1º), a Campanha Mundial pelos 16 Dias de Ativismo, que teve início no último dia 25 e vai até o dia 10, data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Durante essa campanha – que é uma mobilização mundial pelo fim da violência de gênero, realizada todos os anos, desde 1991 – praticadas, simultaneamente, ações por diversos atores da sociedade civil e pelo poder público. De acordo com a deputada, no Brasil, a campanha - que ocorre desde 2003 – tem por objetivo destacar a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras.
No Brasil, além dos movimentos de mulheres, a Campanha dos 16 Dias de Ativismo recebe a adesão institucional da Secretaria de Políticas para as Mulheres; da Presidência da República; da Procuradoria da Mulher, no Senado; da Secretaria da Mulher, da Câmara dos Deputados; do Ministério da Justiça; do Ministério da Saúde; dos ajuizados e dos núcleos, do Ministério Público e da Defensoria Pública, especializados na aplicação da Lei Maria da Penha, entre outros.
“Nesta campanha, onde houve a adesão de diversos países, todos estão unidos por uma sociedade sem violência”, afirmou Francisca Primo.
Ações no Maranhão
Francisca Primo enfatizou que no Maranhão, não sendo diferente dos demais Estados, iniciou-se a campanha no último dia 20, com diversas ações nos municípios maranhenses. Ela lembrou que o calendário de atividade da Rede Amiga da Criança reuniu entidades do poder público, da sociedade civil organizada, Ongs e organizou um cronograma de atividades para esse período com abertura da campanha, dia 20 de novembro, onde foi oferecido um café da manhã, na Casa da Mulher, que é o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em São Luís.
No dia 10 de dezembro vai acontecer no plenário Gervásio Santos (plenarinho) o seminário de encerramento dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Francisca Primo – que aproveitou para convidar os seus pares para se fazerem presentes nesta data, salientou que este período engloba datas significantes: o dia 25 de novembro, que é o Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres e, 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS.
Por ser o Dia de Combate à AIDS, a deputada ressaltou que a data tem por objetivo estimular a prevenção e diminuir a disseminação do vírus HIV. “Estatisticamente, indica crescimento significativo e preocupante de caso de mulheres contaminadas, inclusive no Brasil, fato que levou o governo brasileiro a lançar o Plano de Enfrentamento da Feminização da AIDS e outras doenças DST”, acentuou Francisca Primo.
Mobilização
Francisca Primo afirmou que um exemplo de mobilização internacional da campanha é Moçambique, um país localizado no Sudeste do Continente Africano, banhado pelo Oceano Índico, onde a ‘ONU Mulheres’ apoia os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Esse país atendeu 16 mil casos de vítimas de violência entre janeiro e setembro deste ano. No Brasil, estão ocorrendo vários exemplos de solenidade.
Na última quarta-feira, dia 25, por exemplo, o Senado Federal promoveu um Ato Solene pelo Fim da Violência contra as Mulheres com o tema: Congresso Nacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Denúncias
O Disque 180, também na manhã do dia 25 de novembro, fez a sua comemoração pelos seus 10 anos de funcionamento. O serviço - criado para receber denúncia ou relato de violência e orientar as mulheres sobre o direito e sobre a legislação vigente - fez aproximadamente 5 milhões de atendimentos, nesse período desses 10 anos, dos quais, 550 mil tratava da violência física e psicológica contra as mulheres.
O Disque 180 atendeu até agora, 63 mil relatos de violência nos quais 58, foram cometidos contra as mulheres negras. Dentre os relatos, 49,82% correspondem a de violência física; 30,40% de violência psicológica; 7,33% de violência moral; 2,19% de violência patrimonial; 4,86% de violência sexual; 4,78% de cárcere privado e 0,53% de tráfico de pessoas.
“Além desses canais de denúncias, agora as mulheres aderiram às redes sociais para denunciar situação de machismo. Esses meios encorajam as mulheres a falar sobre a violência sofrida”, afirmou Francisca Primo.
Emenda Constitucional
Ao finalizar, Francisca Primo agradeceu todos os deputados que assinaram uma Emenda Constitucional, de sua autoria, que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Obrigada a todos os deputados que assinaram essa Emenda para que possamos ter mais recursos para combater essa violência que ainda assola muito os lares brasileiros”.