O deputado Eduardo Braide (PMN) registrou, na sessão desta quinta-feira (3), a passagem do Dia Estadual do Delegado de Polícia, comemorado em 3 de dezembro, a partir da aprovação de um Projeto de Lei de autoria do próprio parlamentar. O deputado Júnior Verde (PRB) também registrou a passagem da data e enalteceu a importância da categoria.
Braide explicou que 3 de dezembro foi escolhido como Dia Estadual do Delegado de Policia porque, na mesma data em 1808, nasceu a Intendência Geral de Polícia, cuja chefia era desempenhada por um desembargador, que era nomeado intendente geral de polícia. Assim, através da Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841, ficou determinado que os chefes de polícia fossem escolhidos entre os desembargadores e juízes de Direito e os delegados e subdelegados poderiam ser nomeados entre os juízes e demais cidadãos.
De acordo com o parlamentar, a partir de uma proposição apresentada pelo imperador D. Pedro II, a data ficou sendo comemorado como sendo quando nasceu a categoria, e lembrou que a Casa aprovou a Lei de nº 10.273, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 06 de julho de 2015, de sua autoria, fazendo a homenagem.
Eduardo Braide citou frase do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Melo, que mostra a importância da profissão: “O delegado de Polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça”. Segundo o deputado, por isso a Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol) estabeleceu como lema para sua campanha este ano “A Justiça começa na delegacia de polícia”.
“Eu tive a felicidade de apresentar o projeto, através de uma articulação da Adepol e aqui quero render as minhas homenagens a todos os delegados e delegadas de Polícia do Maranhão na pessoa do presidente da Adepol do Maranhão, o delegado Marconi Chaves de Lima, que sempre foi um atuante da sua classe nas causas que tramitaram neste Poder Legislativo”, afirmou.
Braide contou que foi relator, também, da PEC da Carreira Jurídica dos Delegados de Polícia e autor da lei que estabelece a utilização de veículos que não tenham a sua procedência identificada ou que sejam veículos objetos de roubo ou furto no combate ao crime, a partir da petição de um delegado de polícia, depois de ouvido o Ministério Público e com a decisão do Poder Judiciário.
“Ficam as nossas homenagens a essa classe e gratidão àqueles que muitas vezes deixam suas famílias para proteger as nossas famílias, assim como faz a Polícia Militar, os agentes, os escrivães, todos aqueles que fazem parte da categoria da segurança pública que é aqui também bem representada neste ato pelos membros do Corpo de Bombeiros Militar”, desejou.