O deputado Cristovam Filho (PSL) fez a defesa da tribuna da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (17), do Projeto de Lei da Medição Individual de Água em Apartamentos, de sua autoria, apresentado à Mesa Diretora da Assembleia. “A forma mais justa é você pagar por aquilo que você consome e não como acontece, hoje, nos prédios, onde a água é rateada praticamente para todo mundo”, afirmou.
Segundo o deputado, a medição individual da água em apartamentos já é uma prática de algumas construtoras que, durante a construção dos prédios, individualiza o sistema de distribuição de água dos condomínios verticais. “Mas, no Maranhão, a CAEMA, os SAAEs e a Odebrecht, ainda não estão regulamentadas. Ou seja, falta uma Lei estadual para regulamentar esse serviço”, esclareceu.
“Nada mais justo do que apresentar um Projeto de Lei para regulamentar, regular, disciplinar a implantação de medidores individuais de água em apartamentos. É preciso racionar, utilizar a água de forma racional e fazer uma cobrança justa. Essa é a forma mais justa que vai proteger o meio ambiente, vai combater o desperdício de água, que é outro problema sério”, argumentou Cristovam.
De acordo com Cristovam, esse sistema de medição individual de água já é bastante utilizado em muitos Estados brasileiros no combate ao desperdício de água como, por exemplo, São Paulo, Pernambuco e Goiás. “Esse processo consiste em instalar hidrômetros individuais em cada unidade habitacional. Portanto, cada usuário pagará seu consumo individual mais o rateio do uso da água comum. O sistema de medição de água adotado hoje é obsoleto, ultrapassado, pois não respeita o direito do consumidor ter que pagar somente pelo consumo próprio”, explicou.
Cristovam afirmou ainda que com a proposta do Projeto de Lei de Medição Individual de Água em Apartamentos busca-se promover a justiça com relação ao pagamento de consumo de água em edificações prediais verticais ou condomínios horizontais, seja de uso residencial, condominial ou misto. “No Brasil, o desperdício de água chega a 70% nas residências. Temos até 78% do consumo de água de uma residência sendo gastos nos banheiros. Tudo isso pode mudar com uma simples mudança de hábito”, ressaltou.