O deputado estadual Vinicius Louro participou nesta terceira feira (29), com o governador Flávio Dino, da sanção da lei que destina 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para negros. O projeto de lei de autoria do Executivo Estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa, fruto do diálogo entre a sociedade civil e os poderes Executivo e Legislativo.
“Fizemos questão de dar nosso parecer favorável na Assembleia Legislativa para que esta lei fosse aprovada por unanimidade, uma vez que a política de cotas repara uma injustiça social contra os negros do nosso país. A criação desta lei é um marco histórico, ela irá contribuir para que o nosso Estado seja mais justo, com menos desigualdades e mais oportunidades para todos”, declarou o deputado Vinicius Louro.
O secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou a importância da Lei para a população negra como uma grande conquista para todos os negros do Brasil e, particularmente, do Maranhão. “Passo a passo o nosso país e estado avançam na inclusão racial, como a criação do Estatuto da Igualdade Racial, as cotas para negros nas universidades e agora nos concursos públicos”, disse o secretário.
Os parlamentares maranhenses aprovaram o Projeto de Lei nº 285/2015, de autoria do Executivo Estadual, defendido em uma série de audiências públicas realizadas, este ano, pela Secretaria de Igualdade Racial (Seir). Após sancionada, a lei entra em vigor em 90 dias, destinando aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão.
Na solenidade de sanção da lei estavam presentes os secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Assuntos Políticos e Federativos), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular), Áurea Prazeres (Educação), Robson Paz (Comunicação) e Márcio Jardim (Esporte e Lazer), deputados estaduais e representantes do movimento negro do Maranhão.