O deputado estadual Adriano Sarney (PV) enviou ofício ao Governo do Estado cobrando explicações sobre declarações feitas recentemente pelo governador Flávio Dino à imprensa, que mencionam uma suposta economia nos gastos públicos da ordem de R$ 300 milhões, oriunda de corte de “regalias, gastos abusivos e imorais” (sic) em 2015.
Essas declarações foram dadas em entrevista a um programa de televisão (de São Luís), a uma rádio (de outro estado) e constam, também, em um artigo de autoria do governador publicado em um jornal impresso da Ilha. As declarações do gestor repercutiram também em blogs e sites de notícia, sendo a maioria alinhados ao governo.
Em ofício, o deputado requer esclarecimento detalhado, minucioso, de quais “regalias, gastos abusivos e imorais” que teriam resultado em R$ 300 milhões de economia ao erário, uma vez que tais informações não estão devidamente discriminadas nos meios de comunicação em que foram veiculados.
Vale lembrar que, embora o chefe do Executivo estadual tenha “comemorado” uma economia milionária (mas não devidamente esclarecida) em 2015, isso parece não ter sido suficiente para evitar o corte, divulgado nesta semana, de R$ 100 milhões em contratos governamentais de serviços terceirizados e de 30% no orçamento de custeio.
COBRANÇAS
O deputado Adriano Sarney, desde o final de 2015, tem feito uma série de questionamentos de informações oficiais do Governo do Estado. Com base na Lei de Acesso à Informação, o parlamentar vem cobrando explicações sobre lacunas no projeto de lei orçamentária estadual e também o patrocínio da estatal administradora do Porto do Itaqui a evento realizado na Espanha.
Em dezembro de 2015, o deputado questionou os objetivos de um patrocínio de R$ 200 mil a evento voltado ao setor portuário, promovido pelo jornal El País, no qual um texto informativo publicado no site do veículo de comunicação serviu, segundo o deputado, para atacar adversários políticos em vez de promover as potencialidades do Porto do Itaqui (sendo este último um dos objetivos maiores o evento).
Desde meados do segundo semestre de 2015, o parlamentar da bancada de oposição vem cobrando explicações do governo sobre itens do Orçamento que preveem receitas de até R$ 400 milhões, mas não explicadas devidamente. Os ofícios encaminhados pelo deputado à Secretaria de Planejamento foram respondidos, segundo o parlamentar, insatisfatoriamente.
Em novembro de 2015, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pôs em votação o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 (projeto de lei nº 235/15 do Governo do Estado). A sessão ocorreu sob protesto da bancada de oposição, que levantou a suspeita de que não havia quórum regimental. Na ocasião, o deputado Adriano Sarney (PV) lamentou o ocorrido na Casa e voltou a cobrar do Executivo a transparência dos dados enviados.