Duas leis de grande importância nas áreas de Meio Ambiente e Direito do Consumidor, de autoria do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), foram sancionadas pelo governador do estado Flávio Dino.
A primeira Lei dispõe sobre as Diretrizes para o Programa de Recuperação e Preservação das Nascentes dos Rios. Em 15 de dezembro de 2015 o governador Flávio Dino sancionou a Lei nº 10.374/2015 que dispõe as diretrizes para o Programa de Identificação, Catalogação, Recuperação e Preservação das Nascentes de Águas dos Rios, Riachos, Ribeirão, Córregos, cuja importância está na preservação das nascentes, que os maranhenses conhecem como “olho d’água.”
Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei por ele apresentado, visa minimizar todos os efeitos negativos sobre as nascentes dos mananciais de água doce do estado. Entre os atributos dessa Lei, o Poder Público estadual poderá celebrar convênios e contratos de parcerias com entidades não governamentais, instituições ambientais e universidades públicas ou privadas.
Direitos do consumidor
O governador do estado também sancionou a Lei de nº 10.381/2015, que obriga as agências bancárias que prestam serviços no estado do Maranhão, a fixarem em locais de fácil visibilidade adesivos com a frase: “O TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO SERÁ DE 30 MINUTOS.” Outro ponto da Lei também obriga que as agências bancárias exponham, em locais de fácil visibilidade, os telefones de atendimento do PROCON e da Promotoria do Consumidor.
A medida visa garantir o princípio da informação e da boa relação de consumo. “È muito comum depararmos com filas quilométricas nos caixas das agências bancárias em nossa cidade, o que estamos fazendo enquanto legislador é criar mecanismo que melhore o atendimento aos maranhenses”, justificou Josimar.
A importância dessas duas Leis é a de visar diretamente a melhor qualidade de vida dos maranhenses, A água doce é considerada elemento indispensável para manutenção da vida na terra, satisfazendo as necessidades básicas, como saúde, produção de alimentos e a continuidade dos ecossistemas. Essa importância, associada à grande possibilidade de sua escassez, faz com que a conservação e a recuperação das nascentes de água, se torne um instrumento essencial para manutenção e qualidade de vida das futuras gerações. Diminuir o tempo de espera nas agências bancárias é uma necessidade dos tempos modernos, onde a correria do dia a dia se faz necessário ganhar tempo.