A cidade de Bacabal passa por uma situação de calamidade em relação à saúde, de acordo com o deputado Roberto Costa (PMDB). Além dos atrasos do salário dos servidores municipais, constantemente denunciados, o parlamentar também acusou a suspensão do Tratamento Fora de Domicílio (TDF) na cidade.
De acordo com a legislação, é obrigação do município de fornecer o TFD ao cidadão. “A população de Bacabal passa por situações que deprimem qualquer cidadão de bem. A forma que a prefeitura municipal trata o sistema de saúde é vergonhosa. Quem procura o hospital municipal são principalmente as pessoas que não tem condições, mas acabam passando por uma situação inadmissível. Além do hospital municipal não conseguir resolver absolutamente nada, existe a grave denúncia da falta do TFD na cidade”, denunciou Costa.
Para o deputado, a gestão municipal deve ser responsabilizada por qualquer dano causado à nossa população e também solicitou providências do Ministério Público, que, em sua concepção, precisa agir para cobrar o direito da população. “Nós não podemos admitir que esses absurdos continuem ocorrendo na cidade e ninguém faça nada. O município, o prefeito e a Prefeitura têm que assumir as suas responsabilidades, porque não podemos admitir que cidadãos e cidadãs de bem da cidade de Bacabal continuem morrendo por falta de um atendimento de saúde”, reivindicou.
Sem transporte
O deputado Roberto Costa ainda denunciou a grave situação passada por uma criança e sua mãe na cidade de Bacabal. Com problemas cerebrais, a criança e sua mãe precisavam do transporte para uma consulta marcada em São Luís. “A mãe ficou acordada até às três horas da manhã aguardando uma van do município para buscar e trazer a criança com a responsável para São Luís. A mãe ficou 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 horas da manhã e a van não apareceu. E por que não apareceu? Porque o prefeito não pagou a van para fazer esse transporte. E o mais grave de tudo isso, o TFD não garante apenas o pagamento da passagem do transporte. A portaria determina que quando um município encaminha um paciente através do TFD, ele tem que encaminhar com as passagens”, apontou.
Sobre o TFD
O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica a unidades de saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo.
A cidade de Bacabal passa por uma situação de calamidade em relação à saúde, de acordo com o deputado Roberto Costa (PMDB). Além dos atrasos do salário dos servidores municipais, constantemente denunciados, o parlamentar também acusou a suspensão do Tratamento Fora de Domicílio (TDF) na cidade.
De acordo com a legislação, é obrigação do município de fornecer o TFD ao cidadão. “A população de Bacabal passa por situações que deprimem qualquer cidadão de bem. A forma que a prefeitura municipal trata o sistema de saúde é vergonhosa. Quem procura o hospital municipal são principalmente as pessoas que não tem condições, mas acabam passando por uma situação inadmissível. Além do hospital municipal não conseguir resolver absolutamente nada, existe a grave denúncia da falta do TFD na cidade”, denunciou Costa.
Para o deputado, a gestão municipal deve ser responsabilizada por qualquer dano causado à nossa população e também solicitou providências do Ministério Público, que, em sua concepção, precisa agir para cobrar o direito da população. “Nós não podemos admitir que esses absurdos continuem ocorrendo na cidade e ninguém faça nada. O município, o prefeito e a Prefeitura têm que assumir as suas responsabilidades, porque não podemos admitir que cidadãos e cidadãs de bem da cidade de Bacabal continuem morrendo por falta de um atendimento de saúde”, reivindicou.
Sem transporte
O deputado Roberto Costa ainda denunciou a grave situação passada por uma criança e sua mãe na cidade de Bacabal. Com problemas cerebrais, a criança e sua mãe precisavam do transporte para uma consulta marcada em São Luís. “A mãe ficou acordada até às três horas da manhã aguardando uma van do município para buscar e trazer a criança com a responsável para São Luís. A mãe ficou 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 horas da manhã e a van não apareceu. E por que não apareceu? Porque o prefeito não pagou a van para fazer esse transporte. E o mais grave de tudo isso, o TFD não garante apenas o pagamento da passagem do transporte. A portaria determina que quando um município encaminha um paciente através do TFD, ele tem que encaminhar com as passagens”, apontou.
Sobre o TFD
O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica a unidades de saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo.