“Esperamos contribuir para fortalecer os interesses do Maranhão no sentido de cada vez mais debater os projetos para que possamos aprimorá-los, ampliando assim o alcance das propostas sempre em prol da população”, assim declarou o deputado estadual Roberto Costa (PMDB), vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na primeira reunião de trabalho da 18ª legislatura, na manhã desta quarta-feira (2).
A primeira reunião de trabalho da CCJC analisou três projetos de medida provisória, de origem do Executivo Estadual, e um de resolução legislativa. A MP de número 214, de 2016, propõe reduzir gastos com a máquina administrativa, otimizar a gestão, bem como permitir o melhor desenvolvimento das atividades das pastas já existentes.
Já as Medidas Provisórias, nº 212 e nº213, de 2015, criam, respectivamente, o Programa de Educação Integral, no Sistema Estadual de Ensino, e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSRH). O Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2016 propõe alterar e acrescentar dispositivos da Resolução Legislativa nº 449, de 2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão.
“A Comissão inicia o processo de aprovação de qualquer projeto em tramitação na Casa. É uma comissão estratégica importante, portanto um desafio novo e, com certeza, vamos contribuir em prol do nosso Estado e em prol da Assembleia Legislativa”, concluiu o peemedebista.