O deputado Levi Pontes (SD) declarou, na manhã desta quinta-feira (3), que está em curso um processo de modernização de todo o Sistema Penitenciário do Maranhão. “Está acontecendo uma evolução clara, nítida, inegável em toda a administração penitenciária do nosso Estado, desde o início do Governo Flávio Dino”, afirmou o deputado.
Ele assinalou que, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), o governo alcançou, nos últimos 14 meses, resultados nunca antes registrados em toda a história do sistema prisional maranhense. Segundo Levi Pontes, todas as ações realizadas são pautadas na Lei de Execuções Penais (LEP), e visam melhorar o sistema carcerário do Estado, dispondo de condições apropriadas para a permanência dos internos.
Em números reais, de acordo com informações assinaladas pelo deputado Levi Pontes, o Complexo de Pedrinhas fechou 2015 com uma expressiva diminuição no número de homicídios (-76,47%) e fugas (-72,16%), ao cumprir, entre outras providências, a separação de presos em prol de sua integridade física.
No cumprir desse compromisso, acrescentou o deputado, o Governo do Maranhão encerrou um ano de 2015 com um fato inédito: nenhum registro de motins e rebeliões, antes corriqueiros no ambiente carcerário do estado. Além disso, há exatos nove meses não acontece nenhum homicídio intramuros, resultado este que reafirma a aplicação de boas práticas na atual gestão de governo.
“As principais urgências do Sistema Prisional do Maranhão ou já foram sanadas e estabilizadas, ou estão em reparação gradativa”, frisou o deputado Levi Pontes. Ao longo de 2015, houve também a regulamentação da entrada de alimentos nos presídios, antes trazidos in natura pelos familiares.
O deputado Levi Pontes salientou que o Governo passou a oferecer quatro refeições balanceadas, por dia (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar), kits de higiene pessoal com até 9 itens a cada 20 dias, fardamentos a cada dois meses e colchões a cada seis meses, melhorando, assim, as condições de permanência dos presos nas celas.
APARTES
No mesmo tom do deputado Levi Pontes, os deputados Rogério Cafeteira (PSC), Marco Aurélio (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT) também teceram comentários sobre a melhoria da gestão do Sistema Penitenciário do Estado. Eles informaram que o cronograma de obras de novas unidades do sistema prisional, que faz parte do Termo de Compromisso firmado em junho de 2015 entre o governador Flávio Dino e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, já foi cumprido em mais de 50%.
De acordo com os parlamentares que fizeram apartes ao discurso do deputado Levi Pontes, estes investimentos se traduzem em obras de reforma, ampliação, e construção de novas unidades prisionais, no interior do estado, para combater a superlotação.
O líder do Governo, Rogério Cafeteira, afirmou que até o momento já foram abertas 924 novas vagas no sistema prisional maranhense, com a entrega dos presídios de Balsas, Açailândia, Imperatriz e Pinheiro, e outras 880 serão entregues ainda este ano. A licitação para a construção do Presídio São Luís IV (PSL IV) já teve processo iniciado.
Este presídio, segundo o deputado, terá capacidade para 120 internos e uma nova unidade prisional ao lado da Penitenciária de Pedrinhas (PP), com capacidade para 682 novas vagas, para enfrentar a taxa de crescimento da população carcerária, que aumentou em 17%.