Ao fazer referência aos atos de vandalismo observados durante as manifestações do dia 05 de março de 2016, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) propôs a criação de Plano de Acompanhamento de Manifestações. A solicitação do parlamentar foi embasada nas consequências negativas das manifestações que ocorreram na Praça Maria Aragão e implicaram em agentes públicos feridos, além de cidadãos lesionados.
Na visão do deputado Wellington, é possível sim que haja manifestações pacíficas, sendo essencial o acompanhamento por parte do Estado.
“O direito a livre manifestação de pensamento é uma garantia constitucionalmente, sendo vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Vivemos em um Estado Democrático de Direito e é essencial que respeitemos as ideologias distintas, ainda que plenamente contrárias ao que pensamos. No último sábado, cidadãos se reuniram para manifestar e defender um ideal deles, algo legítimo. No entanto, o que observamos foi a prática de atos de vandalismo e, sob dada perspectiva, de repressão, o que esteve demonstrado nas consequências negativas oriundas do simples manifestar em praça pública. Por não desejarmos que tais práticas negativas se repitam nas possíveis manifestações, solicitamos a implantação do Plano de Acompanhamento, não com o objetivo de reprimir ou manipular, mas de garantir o cumprimento daquilo que é direito constitucionalmente assegurado: a livre manifestação”, ressaltou o parlamentar.
CONTEXTO
Após a repercussão da 24ª fase da Operação Lava Jato, que teve como alvo principal o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, intensificaram-se as organizações para as manifestações que devem ocorrer em todo o país no próximo domingo, 13 de março.
Recentemente, houve no cenário estadual e nacional o acirramento exacerbado das discussões, em alguns casos ocorrendo agressões físicas entre militantes políticos. Por isso, há necessidade de acompanhamento e monitoramento pelas autoridades, de todas essas movimentações, uma vez que, é responsabilidade do Estado a manutenção da estabilidade e da paz social.
Com o aproximar do evento organizado por movimentos que defendem o impeachment da presidente Dilma, há uma preocupação com a garantia da integridade física e o direito de livre manifestação de pensamento dos participantes, o que revela a importância de se implantar um Plano de Acompanhamento de Manifestações.