O deputado Edson Araújo (PSL) repercutiu na sessão desta segunda-feira (14), a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, da Câmara Federal, que restabelece o Seguro Defeso em todo país.
Segundo o parlamentar, a volta do seguro vai beneficiar mais de 150 mil pescadores artesanais maranhenses que estavam sendo prejudicados pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que suspendeu o pagamento, através da Portaria Interministerial nº 192, publicada no último dia 08 pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Meio Ambiente.
Para o deputado Edison Araújo, a pesca, no Maranhão, é a segunda atividade de maior importância econômica, geradora de emprego e de renda ligada ao setor primário, por isso, no seu entendimento, deveria ter um tratamento diferenciado aqui no Estado.
“Aquela portaria nos causou uma impressão muito ruim, porque suspendeu o defeso em todo o país e, em particular, no Maranhão, que é o Estado que tem a maior importância no setor da pesca do país e é o detentor das maiores bacias hidrográficas do Nordeste”, afirmou Edson Araújo, frisando que a portaria do ministro Barroso veio justamente para contrariar e causar sérios prejuízos ao Meio Ambiente”, afirmou o deputado.
Mobilização
Edson Araújo informou que quando aconteceu a publicação daquela Portaria, ele foi à Brasília com vários diretores de colônias de pescadores do Maranhão e com a assessoria jurídica para darem entrada a um Mandado de Segurança no STJ pedindo a suspensão da decisão. Em seguida, ele disse que surgiu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 238, pela Câmara Federal - que teve como um dos autores o deputado Sarney Filho - que estabelecia a suspensão dos efeitos da Portaria 192. Mas, no dia 06 de janeiro deste ano a presidente Dilma propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, com o objetivo de novamente suspender o Seguro Defeso.
“Nós ficamos preocupados com essa decisão mas, finalmente e graças a Deus, o STF reconheceu o direito dos pescadores, suspendendo a decisão da presidente Dilma e restabelecendo o Seguro Defeso. Então, todos os pescadores do Estado estão de parabéns. Essa decisão foi realmente o que nós esperávamos”, finalizou o deputado Edson Araújo.