Na sessão plenária desta segunda (14), o deputado Fernando Furtado (PCdoB) utilizou a tribuna para falar sobre o reestabelecimento do seguro-defeso dos pescadores artesanais.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na última sexta (11), a decisão tomada em janeiro pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e restabeleceu decreto legislativo aprovado pelo Congresso que garante aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca.
“Essa é uma vitória! Depois de muita luta e muita batalha dos movimentos que representam os pescadores profissionais artesanais do estado do Maranhão e dos outros estados brasileiros, que ficaram ao longo desses últimos meses impedidos de recepcionar o seguro dos pescadores”, disse.
O seguro-defeso ficou suspenso durante cerca de cinco meses em dezessete estados pela Portaria Interministerial nº 192 emitida pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e Pesca.
“Fiz um pronunciamento na semana passada, cobrei da bancada federal maranhense, dos senadores do Maranhão que nos ajudassem a resolver e a fazer parte do grande grupo que ali estava com outros estados discutindo o seguro-defeso dos pescadores. Porém, apenas deputados federais e senadores de outros estados se fizeram presentes nesse movimento”, lembrou o deputado.
O parlamentar finalizou seu discurso deixando claro a sua indignação pela não participação da bancada maranhense nesta discussão.