Prezados Guerreiros,
Na condição de Deputado Estadual eleito com o maciço apoio dos policiais e bombeiros militares do Maranhão, legitimo representante dos interesses dos policiais e bombeiros militares, venho até vocês para alertá-los do duro GOLPE que estamos prestes a sofrer.
O Governo Federal apresentou dia 22 de março do corrente ano um Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 em que condiciona a renegociação das dividas dos estados e do DF para com a União a implementação de um “pacote de maldade” contra os servidores públicos estaduais, que incluí em síntese:
1. Não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título;
2. Suspender admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título;
3. Elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao
regime próprio de previdência social para 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento) respectivamente;
4. Reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União.
Aprovada está proposta do Governo Dilma Rousseff, toda a implantação do escalonamento vertical pelo qual tanto lutamos estará em risco. Não haverá aumento salarial ou qualquer outro ato que implique em aumento na folha de pagamento dos servidores, inclusive promoções e concursos, salvo pequenas exceções.
Deve-se notar que estas medidas afetarão, sobretudo, os militares estaduais “se isso acontecer todos os agentes públicos serão atingidos, especificamente os militares estaduais e do distrito federal... que serão colocados no mesmo patamar dos servidores civis de maneira totalmente inconstitucional...” segundo a FENEME.
Deputados Federais oriundos das PM’s estão convocando ato de resistência e protesto para a próxima terça-feira (05), no congresso nacional, contra o PLP 257/2016 e a favor dos servidores estaduais.
Não há de se olvidar da caótica situação financeira dos estados e do distrito federal, em muito comprometida pela péssima gestão econômica, financeira e fiscal do próprio governo federal. O não crescimento da economia, a recessão, a falta de confiança dos investidores e a crise política afetaram gravemente as finanças públicas estaduais, contudo, jogar todo o ônus de um ajuste fiscal nas costas dos trabalhadores é, sem duvida, além de ineficaz, injusto e revela a face do atual governo federal. Precisamos nos mobilizar para impedirmos esse GOLPE.
Deixaremos claro ao Governador Flavio Dino que a aceitação dos termos propostos pelo Governo Federal para renegociar as dividas estaduais é massacrar os servidores e, desde já, conclamamos o Governador do Maranhão a NÃO compactuar com o PLP 257/2016.
VAMOS A LUTA.
UNIDOS SOMOS FORTES.
São Luís (MA), 05 de abril de 2016.
CABO CAMPOS
DEPUTADO ESTADUAL