Em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira (06), o deputado Antônio Pereira (DEM) elogiou o governo do Estado por ter enviado ao Legislativo estadual o Projeto de Lei nº 047/16 que regulariza a doação das terras urbanas do município de Butiricupu. A apreciação da matéria entrou na pauta de urgência a pedido da deputada Francisca Primo (PT), porém, foi feito pedido de vista, devendo voltar ao plenário na próxima semana.
Ao mesmo tempo que elogiou o governador Flávio Dino pela sensibilida do envio do projeto, Antônio Pereira disse que não precisava ter passado mais de um ano e meio para que isso pudesse acontecer, visto que desde 2013 que deu entrada em pedido com o mesmo teor, tendo sido vetado pelo governo.
"Mas eu quero agradecer mesmo assim ao governador Flávio Dino pela sensibilidade de entender que Buriticupu precisa dessa área para que possa fazer a sua expansão normal e natural dentro do desenvolvimento social daquela cidade", afirmou Antônio Pereira.
Histórico
Ao fazer o histórico sobre o assunto, Antônio Pereira lembrou que desde 2013 que acompanha esse processo junto ao ITERMA, a SEDES e no Gabinete Civil . Também ressaltou o empenho do então prefeito Primo para solucionar o problema das terras de Buriticupu. Todo esse trâmite gerou a mensagem n.º 105/2014, do Poder Executivo para a Assembleia, através do então governador Arnaldo Melo, que,por sua vez, foi gerado o primeiro Projeto de Lei n.º 001/2015, já no Governo do Flávio Dino.
"Fiz o Requerimento n.º 003/2015, o terceiro do ano passado, pedindo a urgência na tramitação desse projeto, mas o presidente Humberto Coutinho me chamou e pediu que eu retirasse o pedido de urgência - porque como era o primeiro Projeto de Lei, o governo queria ver - porque era uma doação diária em um município importante e que tinham questões de conflitos fundiários e conflitos sociais. Esse projeto foi devolvido ao Poder Executivo que por vários meses o analisou e devolveu para votação nesta Casa. Aqui aprovamos sendo enviado para sanção, mas para surpresa, o mesmo foi vetado, afirmou Antônio Pereira".