O plenário da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de área ao município de Buriticupu. A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional durante uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (7) e segue para sanção.
O PL nº 047/2016 autoriza o Poder Executivo a doar área ao município de Buriticupu, permitindo a proprietários de terrenos na área urbana legalizarem suas posses, diminuindo, assim, algumas invasões e tensões no município.
O deputado Othelino Neto (PCdoB) também registrou sua satisfação pela aprovação, por unanimidade, da matéria. Ele ressaltou que essa é uma lei de grande valia para o município de Buriticupu.
“Gostaria de cumprimentar em particular à deputada Francisca Primo, que lutou muito por isso e, finalmente, vai poder regularizar a situação de toda a cidade, das propriedades na cidade de Buriticupu, faltando apenas agora o INCRA fazer a sua parte”, completou.