O deputado estadual, Bira do Pindaré (PSB), reforçou, na manhã desta quarta-feira (13), o pedido de Audiência Pública sobre os limites territoriais dos municípios da ilha de São Luís. O parlamentar destacou que esse é um tema que precisa ser discutido com urgência para que se resolva de maneira definitiva os problemas da população que reside na região. Ao informar os dados levantados junto ao Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) - órgão responsável pelos estudos, pesquisas e cartografia no estado, o socialista voltou a defender a revisão dos limites territoriais.
“Os limites da Ilha de São Luís atualmente, segundo explicou o IMESC, estão fixados por uma lei que é de 1985. Uma lei que não tem mais aplicabilidade. Tanto é verdade que em 2009, antecedendo o Censo de 2010, foi obrigado por imposição do IBGE como condição sine qua non para a realização do Censo de 2010, a criação de uma linha operacional diferente daquilo que está fixada na lei”, destacou Bira ao explicar que para que a linha operacional fosse reconhecida foi necessário um consenso entre os quatro municípios.
Segundo o deputado, para efeito de enquadramento na arrecadação tributária que era muito importante para os municípios, São Luís tinha interesse de alcançar mais de um milhão de habitantes, enquanto São José de Ribamar queria alcançar mais de 250 mil habitantes. “Fizeram uma linha operacional e esta linha nunca foi votada ou aprovada por esta Casa. Não há nenhuma lei que dê amparo a essa linha operacional que serviu de base para o Censo de 2010”, ressaltou ao afirmar que o problema é mais grave, sobretudo, pelo interesse da população, que fica prejudicada pela falta de assistência da prefeitura e não reconhece Ribamar como município.
Bira defendeu, no sentido de atender a população, a revisão dos limites territoriais dos quatro municípios da Ilha. Para ele, é importante que este processo seja coordenado pela Assembleia Legislativa do Maranhão com a participação dos prefeitos de cada um dos municípios e evite o sofrimento da população. “A região do Cohatrac, a região do Parque Vitória é um exemplo muito forte, uma população que representa mais de 100 mil habitantes que não sabe se pertence a São Luís, que não sabe se pertence a Ribamar, não sabe quem responde pelos seus problemas e são regiões completamente abandonadas”, afirmou.
O parlamentar esclareceu ainda que é necessário tomar uma medida, encaminhar a discussão para que se possa encontrar uma solução definitiva, que contemple os anseios e reivindicações da população. “É um processo necessário, indispensável, inadiável, para efeito, inclusive, de a gente criar as condições necessárias para a metropolização dos quatros municípios da Ilha, que até hoje não saiu do papel, não é uma realidade, não funciona adequadamente. Por isso, mais uma vez reitero que a gente possa marcar o dia da audiência, fazer reuniões preparatórias com os órgãos envolvidos para encontrar o caminho que solucione esse problema”, concluiu.
A audiência pública agora tem data marcada. Acontece no próximo dia 04 de maio, segundo informou a presidência da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Maranhão.