Os deputados estaduais Júnior Verde (PRB) e Cabo Campos conduziram reunião nesta quinta (14) pela Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada para impedir a aprovação do Projeto de Lei 257, de autoria do Governo Federal. Tal iniciativa propõe a prorrogação da negociação das dívidas dos Estados com a União por dois anos, mas retira direitos conquistados por servidores públicos, principalmente os policiais. A reunião foi realizada na sala das Comissões da Assembleia Legislativa.
Participaram do encontro representantes da categoria dos bombeiros e policiais civis. O Projeto estabelece um plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Entre as possíveis perdas provocadas por tal proposta, está a previdenciária. O aumento da alíquota de contribuição previdenciária, que é de 11%, pode chegar a 14%. E também o término de licença prêmio especial e a obrigatoriedade de no mínimo de 35 anos de serviço ativo.
Durante a reunião, os participantes discutiram os pontos do texto que ameaçam os direitos dos policiais e bombeiros. Júnior Verde, que é Presidente da Frente Parlamentar de Segurança, garantiu que intercederá junto à bancada maranhense para evitar a aprovação do Projeto. “Esta medida terá desdobramento para os Estados. Não podemos permitir que direitos sejam cerceados, que o trabalhador, o servidor público estadual perca com qualquer tipo de acordo, que viole os princípios de direito, acima de tudo os constitucionais”, destacou o parlamentar.
A Frente Parlamentar fará um convite para uma reunião no mês de maio com a bancada maranhense e a categoria dos policiais e bombeiros, para aprofundar o assunto. Também será agendado um encontro ainda este mês com o Secretário de Segurança do Estado, Jefferson Portela, para tratar do referido assunto.
Para o presidente da Associação dos Bombeiros Militares (ASMB), Sargento Jean Marie, “na pior das hipóteses, se aprovado o projeto, precisamos dos nossos deputados para um diálogo junto ao Governador do Maranhão para se evitar que as medidas da lei nos prejudiquem, que não sejam aplicadas em nosso estado para bombeiros e policiais”.
O Projeto de Lei foi colocado em regime de urgência e pode ser apreciado a qualquer momento pela Câmara Federal.