Na manhã desta terça-feira (19), o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) participou de uma reunião preparatória da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Maranhão para a Audiência Pública sobre os Limites Territoriais dos quatro municípios da Ilha de São Luís, que acontece no próximo dia 04 de maio. Na oportunidade, o parlamentar voltou a defender a revisão dos limites territoriais e declarou que a participação popular é indispensável para a discussão.
“Até hoje o que nós temos é uma indefinição. Pela lei, é impraticável qualquer que seja a divisão territorial entre esses municípios. Os técnicos estão defendendo que uma linha operacional seja legalizada, mas nós precisamos discutir isso com a população. É o povo quem tem que dizer se concorda com a linha operacional ou não”, afirmou ele ao destacar uma lei de 1985 que trata dos referidos limites, mas que já não é reconhecida por mais ninguém por ser considerada inaplicável.
A linha operacional foi construída para o censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se legalizada, a linha deixaria parte dos moradores da fronteira como cidadão de São José de Ribamar. O que não resolveria a questão, tendo em vista que os moradores da região já declararam, em Audiência Pública, não se reconhecer como cidadão ribamarense.
Neste sentido, Bira ressaltou que é preciso encontrar uma alternativa que construa um consenso progressivo não apenas entre os parlamentares, responsáveis por deliberar a questão, mas entre os gestores dos quatro municípios, sem esquecer, prioritariamente, os interesses da população.
O socialista chamou atenção ainda para o relato de moradores do bairro Parque Vitória que foram incisivos ao apontar que a cozinha de suas residências pertencia ao município de São José de Ribamar, enquanto a sala ao município de São Luís.
“Muitos que moram nesta fronteira desejam fazer parte de São Luís não por uma adesão ao município que é capital, mas é por uma circunstância histórica e de identidade. Muitos que habitam esta fronteira habitam por uma expansão da cidade São Luís e se sentem, portanto, parte de São Luís. E reivindicam que essas parcelas territoriais se incorporem ao município de São Luís”, apontou o socialista ao destacar que este é um encaminhamento que não pode ser feito de qualquer maneira, é preciso estudo técnico.
Ele esclareceu também que não apresentou nenhuma proposta até o momento, mas espera que a Assembleia Legislativa tenha calma e tranquilidade para debater o assunto.
“O que eu quero é quer a população seja ouvida. Essa decisão em última análise vai ter que passar por um plebiscito, e a população vai participar legalmente dessa decisão. Quero me alinhar àquela população da região da fronteira entre São Luís e São José de Ribamar cuja maioria deseja fazer parte da capital”, concluiu Bira.
A reunião contou com a presença de deputados estaduais, representante das prefeituras de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, e do IBGE e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC). O deputado Bira destacou que não houve representante da prefeitura da capital e afirmou que é preciso que São Luís faça parte do debate, sobretudo, por ser um dos principais envolvidos.