Projeto de Lei do Governo do Estado que modifica a distribuição do ICMS entre os municípios e que tem causado polêmica entre deputados e prefeitos. Pela nova proposta, a repartição da parcela do imposto pertencente aos 217 municípios do Maranhão deve privilegiar com maior percentual de verba as prefeituras que apresentarem melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O assunto será debatido nesta quinta-feira, 5 de maio de 2016, na Assembleia Legislativa do Maranhão, em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado Adriano Sarney (PV).
A audiência pública ocorrerá a partir das 15 horas, no Auditório Neiva Moreira, localizado no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Além de lideranças políticas municipais como a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), estão convidados também representantes do Governo do Estado e deputados estaduais.