A Assembleia Legislativa sediou na tarde desta quinta-feira (5), no auditório Fernando Falcão, a “Mesa de Debates sobre o Processo de Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff”. O evento foi promovido pela Fundação Ulysses Guimarães e contou com a participação de 500 inscritos, a maioria alunos do curso de Direito.
Assis Filho, presidente da Fundação e idealizador da Mesa de Debates, disse que o" encontro alcançou seu objetivo, que foi proporcionar aos estudantes do Direito e à sociedade, como um todo, uma discussão ampla com o olhar jurídico para o tema para que não haja visões e pensamentos equivocados e distorcidos a partir de um senso comum. E sim revelar, à luz do ponto de vista jurídico, os dois lados da moeda".
O debate reuniu juristas, que colocaram seus pontos de vista sobre o tema. Fizeram parte da Mesa alguns dos principais juristas do Maranhão, como o procurador do Estado, advogado, especialista em direito eleitoral, Dr Daniel Blume; o conselheiro Federal da OAB, Dr. Charles Dias; o professor Universitário, Dr. Cláudio Pavão Santana, que também é procurador do Estado e o advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Carlos Sergio de Carvalho Barros.
O advogado Carlos Sergio Barros se posicionou contrário ao impedimento da presidenta Dilma. Em seu entendimento, a acusação de que a presidenta cometeu crime de responsabilidade fiscal é um erro uma vez que não existe na peça acusatória qualquer ilícito cometido pela presidenta Dilma. Ele alegou ainda que as chamadas pedaladas fiscais, não feriu a lei orçamentaria do país.
Para o conselheiro da OAB, Charles Dias, que defende o impeachment, temos "a existência clara de que houve sim crime de responsabilidade fiscal no momento em que a presidenta por meio decreto viabiliza empréstimos sem autorização do Congresso para burlar a lei e maquiar as contas do governo, como foi detectado pelo Tribunal de Contas da União".