O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) pediu, na manhã desta terça-feira (10), que o Governo do Maranhão, por meio do PROCON, fiscalize os estabelecimentos e cobre o cumprimento da Lei Estadual que trata da obrigatoriedade de área exclusiva para o estacionamento de bicicletas, os bicicletários, em shoppings centers, estabelecimentos comerciais, educacionais e hospitalares. De autoria do socialista, a Lei nº 10.196 foi sancionada em 2015 pelo governador Flávio Dino (PCdoB).
“Não se pode mais pensar em mobilidade urbana apenas com base no transporte feito por ônibus, que é o chamado transporte coletivo. Nós temos que ter uma perspectiva multimodal. E é dessa forma que o mundo vem incentivando o uso de bicicleta, como um meio de transporte fundamental para qualquer cidade do mundo, seja pelo aspecto ambiental, seja pelo aspecto da saúde pública, seja pelo aspecto do trânsito, que cada vez mais engarrafa nas grandes cidades. Em São Luís não é diferente”, explicou Bira ao afirmar que é fundamental que o poder público dê atenção cada vez maior para o incentivo do uso da bicicleta.
Segundo o deputado, o bicicletário sozinho não resolve a questão, mas é um apoio e um incentivo para conquistar mais adeptos. Para além, ele acredita que a falta de ciclovias nas cidades faz com que a população se sinta insegura para é desconfortável para usar o transporte.
Focado em resolver o problema é com o objetivo de fortalecer a bandeira de se pensar a cidade de maneira mais sustentável com transporte público mais eficiente, o que inclui o uso de bicicletas, Bira apresentou um outro Projeto de Lei, agora, para tornar obrigatório a previsão de ciclovias em obras de novas de vias públicas no Maranhão.
“Estamos tratando das obras novas. Não faz nenhum sentido construir uma avenida, seja onde for, aqui em São Luís ou em qualquer lugar do Maranhão, sem que não tenha a previsão de uma ciclovia! O que queremos é que isso seja uma obrigação e que os órgãos de fiscalização exijam o seu cumprimento, podendo até ser considerada uma improbidade dos municípios ou dos contratos que forem celebrados sem a previsão das ciclovias nas obras novas que serão implantadas no estado, em qualquer via pública ou mesmo a rodovia estadual que atravesse uma área urbana ou uma rodovia federal que atravesse uma área urbana”, concluiu ao destacar que todas as demandas vieram do movimento Pedal, tanto da capital quanto do interior.