O deputado estadual Cabo Campos (DEM) conclamou servidores e entidades a dizerem não ao Projeto de Lei Complementar 257/16, o chamado “pacote de maldade”, em audiência pública realizada na tarde de sexta-feira (13), no auditório Fernando Falção da Assembleia Legislativa.
“Essa matéria representa um suicídio coletivo do Estado, tanto dos entes federativos quanto dos servidores, onde tira direitos adquiridos e inviabilizando os reajustes, assim penaliza diretamente a sociedade que precisa tanto desses serviços. Não podemos permitir esse absurdo”, disse Cabo Campos.
Campos já tinha participado em Brasília de um ato contra a aprovação da Lei, onde contou com a participação de representantes da classe militar de vários estados. O parlamentar explicou ainda está mobilizando a sociedade civil e até outros parlamentares na luta contra o projeto de lei. “Para que possamos nos mobilizar e dizer não a essa PL”, afirmou.
O debate foi liderado pelo parlamentar Cabo Campos, onde estiveram presentes o deputado estadual Wellington do Curso (PP), Junior Verde (PRB), e diversas entidades representativas, associações, sindicatos e centrais sindicais. Dentre elas a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CSPB (Confederação dos servidores públicos do Brasil), representantes dos Bombeiros Militares e Policiais Militares do Maranhão, SINDSALEM (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão), SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Maranhão).
O Projeto de Lei faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Principais riscos
Entre os riscos presentes no projeto, o presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), João Paulo, destaca o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário. “E eu diria que em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Há ainda a tendência à limitação dos concursos públicos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo”, ressalta ainda que pode haver a suspensão de concursos públicos o que terá como consequência imediata a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.