Ao participar de Audiência Pública solicitada pelo deputado estadual Cabo Campos (DEM), o deputado Wellington do Curso (PP) reafirmou o seu posicionamento em defesa dos servidores públicos do Maranhão.
A audiência que discutiu sobre o Projeto 257/2016 contou com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, Noleto Chaves; do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Raimundo Pereira; do presidente da Associação dos Servidores do DETRAN, Perez Paz; além do deputado estadual Júnior Verde (PRB) e diversos servidores públicos.
"Analisando o PLP 257/2016 percebemos que o objetivo do projeto faz referência aos ajustes fiscais, preocupando assim os servidores públicos que são essenciais em um Estado Democrático de Direito. Pelo que sabemos, os estados têm o prazo de seis meses para apresentarem os projetos nas suas assembleias legislativas. O meu posicionamento quanto a essa proposta é plenamente contrário. Esse é um projeto perverso para o servidor, maldoso para a Administração Pública e maléfico para a população.”, ressaltou.
O QUE É O PLP 257/2016?
O projeto refere-se a mais um plano de ajustes fiscais do Governo Federal, pacote de medidas em busca de cortar os gastos públicos e melhorar a economia. Nele, o governo propõe cortes como:
• Concursos públicos;
• Aumentos salariais;
• Gastos com indenizações dos servidores.
O projeto prevê o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, o fim das licenças prêmio e dos quinquênios e ainda a demissão voluntária de servidores públicos.