Em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira (18), a deputada Francisca Primo (PCdoB) registrou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que marca, no dia de hoje, o início de mais uma luta de combate à violência.
“Além da violência sexual, a população também deve ficar atenta e denunciar qualquer violação de direitos humanos de crianças e adolescentes, como a situação de negligência, violência física e trabalho infantil”, alertou a deputada, afirmando que, ao longo do ano passado, o Disque 100 (Disque-Denúncia), recebeu 80.437 denúncias relacionadas há algum tipo de violência aos direitos de meninos e meninas, o que representa 58% do total dos demais. Só no período do carnaval, houve um aumento de 20% no registro.
Francisca Primo afirmou que este trabalho é desenvolvido pelo Conselho Tutelar nos municípios, mas, na maioria das vezes, recebe a denúncia, mas não é julgada com o devido rigor que necessita, por fragilidade no sistema. Ao parabenizar os conselheiros tutelares pelo trabalho que realizam - mesmo sem estrutura em alguns municípios – a deputada disse que o tema deve ser lembrado todos os instantes para que este mal seja extirpado do seio da sociedade, pois é a quarta violação contra a criança e adolescente mais denunciado no Disque 100.
Apenas em 2015, foram registradas 17.583 denúncias deste tipo, o que representa 50 casos por dia de violência sexual contra criança e adolescente. “Para que as crianças e adolescentes se desenvolvam de forma saudável e tenham garantido os seus direitos previstos na lei, é importante que tenham estrutura e apoio proporcionado por núcleos como a família, a escola e a sociedade”, acentuou a parlamentar.
Consequências
De acordo com a deputada Francisca Primo, quando um desses núcleos falha, as consequências são graves, principalmente, se for a família, pois o ambiente protetor é fundamental para a criança e adolescente que, sem esta linha de proteção, fica vulnerável. Disse também, que a violência familiar pode favorecer a ação dos exploradores, visto que, muitas vezes, o ambiente é de alcoolismo, de droga, de agressão física e psicológica e, até mesmo, de estupro. “Este fato muitas das vezes, leva a criança e o adolescente para as ruas, como maneira de fugir da violência que sofre em casa”.
Proteção à criança
No Brasil, os crimes de violência sexual contra criança e adolescente estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal de 1988. O país – destacou a deputada - participa da mais importante norma institucional de proteção à infância o que faz, pelo menos, uma lei de proteção infanto-juvenil, como nação avançada.
Ao frisar que esse mal deve ser combatido - assim como a violência contra a mulher - todos os dias, com campanhas educativas preventivamente, Francisca Primo disse acentuou que, às vezes, faltam políticas públicas mais efetivas, punição mais severa e mais celeridade ao ato e todo um conjunto que requer mais empenho da sociedade e do poder público.
As denúncias de abuso ou exploração de criança e adolescente podem ser feitas no Conselho Tutelar ou através do Disque 100. “Esse é um tema muito importante em que muitos municípios estão fazendo campanhas, não só do dia de hoje, mas durante a Semana de Combate à Violência e Exploração de Criança e de Adolescentes”, finalizou a deputada.