A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia, presidida pelo deputado Fábio Braga (SD), realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (19), no Plenarinho, para debater a temática do currículo, avaliação e contratação de professores no sistema estadual de ensino. A proposta do debate partiu do deputado César Pires (PEN) por intermédio de requerimento. “Como podemos avaliar se não sabemos o que queremos”, questionou César Pires na abertura da audiência.
Compuseram a mesa dos trabalhos como debatedores convidados o Promotor de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar; a conselheira do Conselho Estadual de Educação (CEE), Régina Galeno; a Coordenadora do Núcleo de Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED), professora Vera Lúcia Gonçalves Pires, e a Coordenadora de Gestão da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), professora Alexandrina Colins, representando o secretário Felipe Camarão.
Segundo o deputado César Pires, da forma como se encontra funcionando o sistema público de educação fica difícil mostrar que o professor falhou, pois não se conhece o currículo das escolas e, portanto, avalia-se o aluno sem se ter parâmetro. “Acredito que esse é o âmago da problemática da educação em nosso estado. Até quando vamos conviver com essa situação. Outro grave problema é o modelo de acesso dos professores à rede pública, que tem sido mais pelo viés político, e não o meritório”, avaliou.
César Pires lembrou que, em 2009, quando foi secretário de Estado de Educação implantou o Seletivo Meritório, ou seja, o processo de ingresso dos professores na rede pública estadual que tem por base a qualificação do candidato, com a aplicação de uma prova-teste de conteúdo avaliativo. “Desmontaram esse importante e rigoroso instrumento de seleção e passaram a adotar o critério de indicação política”, constatou.
Fábio Braga afirmou que é muito cômodo “atirar pedras” no sistema educacional, mas que são poucos que se dispõem a debater a problemática e apontar soluções, lembrando que o Maranhão é muito mal avaliado na área da educação. “Precisamos saber como sair do buraco. Por isso que estamos aqui nessa e noutras discussões que precisamos fazer. Podemos melhorar, mas para isso precisamos debater a situação. Temos que levar esse debate para o interior, para as regiões do estado”, avaliou.
AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Após parabenizar a Assembleia pela iniciativa do debate, o promotor Paulo Avelar disse que a Promotoria de Defesa da Educação vem lutando tenazmente para combater a precariedade do ensino no Estado do Maranhão. “Por intermédio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pactuamos com o Governo do Estado a realização de concurso público para professor, com a oferta de 1.500 vagas, realizado em 2015, e outro para 2017 com a mesma quantidade de vagas. Ainda contamos, no Maranhão, com mais sete mil professores contratados. Precisamos avançar mais”, comentou.
Para a professora Vera, a avaliação saiu na frente da questão curricular e chamou o País a uma reflexão sobre a nossa grade curricular e por essa razão é que, atualmente, estamos debruçados na discussão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que contempla 60% do tronco nacional curricular, cabendo os 40% restantes para a parte diversificada, a ser elaborada por cada sistema de ensino estadual e municipal. “Hoje temos um sistema de avalição que é uma Política de Estado, com foco na qualidade, mas que ainda não inclui o Ensino Médio e nem a Educação Infantil. Já avançamos muito, mas, principalmente o Maranhão, ainda estamos muito atrasados”, observou.
Por sua vez, Régina Galeno mencionou a Resolução 02/2011, do Conselho Estadual de Educação, que estabelece as normas para a Educação Básica e dentre elas constam as normativas curriculares, a formação inicial dos professores e o projeto político pedagógico das escolas. “São essas normativas, dentre outras, que permitem darmos a autorização de funcionamento das escolas no Estado do Maranhão”, esclareceu.
Régina reconheceu que já se avançou muito desde a Constituição de 1988, mas que precisamos avançar mais ainda, lembrando que, hoje, temos um Plano Nacional Decenal de Educação (PNDE), que é lei, e que está bastante avançada a discussão da proposta de implantação do Fórum Permanente de Valorização do Magistério. “Temos que avançar no debate sobre a reestruturação do sistema estadual de educação sem, no entanto, abrir mão dos princípios da equidade e da inclusão”, defendeu.
Alexandrina Colins destacou que o Maranhão elaborou uma proposta curricular e que prioriza a meta 27 do Plano Estadual de Educação (PEE), que trata da valorização do magistério, e que a elaboração da Base Nacional Curricular Comum é o anseio de 86% dos profissionais da educação, segundo a Consulta Pública realizada pelo Ministério da Educação. “Estamos estudando a adoção da Condição Especial de Trabalho (CET), cujo edital encontra-se em fase de elaboração, que pode significar uma alternativa para a questão da contratação de professores”, revelou.
DEBATE
De acordo com o professor Jefferson Plácido, Diretor de Educação da Regional de São Luís, hoje, a escola vive em função da avaliação e não do currículo e que não se pode abdicar do tripé currículo, formação e planejamento. “A execução dos currículos nas nossas escolas é um problema. Temos que direcionar nosso currículo para a realidade e precisamos garantir uma formação continuada”, argumentou.
O professor de Libras, José Gomes, do Centro de Apoio de Professores com Surdez, denunciou a situação em que se encontra essa categoria. “Até hoje somos professores contratados e dizem que o contrato vai se encerrar em maio. Estamos sendo discriminados porque não oferecem vagas para professor de Libras nos concursos públicos. Temos colegas que há 11 anos trabalham como contratados”.
Para a professora Regina Pereira, Diretora do Centro Educacional Francisco Lisboa, formação, avaliação e currículo são temáticas intrinsicamente vinculadas e estruturantes do sistema educacional. “Já temos diagnóstico da educação de sobra. O que falta é a valorização do profissional. A maior prova é que enfrentamos a maior dificuldade para a implantação do piso salarial”, ressaltou.