“Agora o Maranhão vai implantar o Programa de Subvenção Econômica do Preço do Óleo Diesel”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Aquicultura e Pesca do Maranhão, deputado Júnior Verde (PRB). A declaração foi feita na tarde desta sexta-feira (20), na sala das Comissões, na abertura da reunião de trabalho convocada para debater o tema.
Compareceram ao evento o Superintendente Federal da Agricultura do Maranhão (SFA/MA), Antonio José dos Santos, que agora passa também a responder pela área da Pesca, devido à fusão do Ministério da Pesca com o Ministério da Agricultura e Pecuária; os dirigentes da Cooperativa de Produção Pesqueira de Camarão (COOPERCAM), dos municípios de Tutóia e Humberto de Campos e representantes do Sindicato dos Pescadores da Raposa.
A subvenção econômica ao preço do óleo diesel adquirido para o abastecimento de embarcações pesqueiras nacionais foi instituída pela Lei Federal Nº 9.445/97 e pelo Decreto Nº 7.077, de 2010. A intenção do programa é melhorar a competitividade do pescado brasileiro, proporcionando maior rentabilidade aos pescadores. “Ao lado do gelo e dos apetrechos, o óleo diesel é o principal insumo da pesca artesanal e industrial”, ressaltou Francisco das Chagas Santos, conhecido como “Chico da Pesca”, dirigente da COOPERCAM.
Essa subvenção consiste na equiparação do preço do combustível nacional ao internacional, com a isenção integral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), proporcionada pelos Estados da Federação, na proporção de 25%, no momento da aquisição do óleo diesel, nos fornecedores de combustíveis habilitados. E o Governo Federal entra com a subvenção de 25% da diferença entre o preço nacional e o preço internacional. “Dessa forma, o óleo diesel para as embarcações pesqueiras fica com o valor bastante reduzido, garantindo melhores condições de trabalho e rentabilidade para a classe pesqueira”, explicou Júnior Verde.
LUTA PELA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
“Nossa luta é para que a gente consiga implantar, no Maranhão, o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel e, agora, as condições estão bem mais favoráveis. Esse programa já está implantado em vários estados da Federação como, por exemplo, PI, CE, PE, BA, RN, PA. Não tenho dúvida que, agora, vamos conseguir”, disse o deputado.
Júnior Verde esclareceu que, neste momento, as condições são mais favoráveis em razão de ser possível o cadastramento dos fornecedores de combustível, fato que travou a implantação do programa anteriormente, pois só era previsto o cadastro dos donos das embarcações, que não tinham onde armazenar o combustível. “Nosso dever de casa é providenciar o imediato cadastro dos fornecedores e produtores”, advertiu.
APOIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PESCA DO MARANHÃO
Antônio José dos Santos manifestou-se favorável ao programa em razão do benefício social que proporciona à categoria dos pescadores e pediu um pouco de paciência à categoria para que possa ocorrer a migração dos sistemas de execução do extinto Ministério da Pesca para o Ministério da Agricultura. “Precisamos esperar a conclusão dessa migração para que possamos nos planejar no sentido de atender bem as demandas do setor da Pesca. Mas nos colocamos à inteira disposição para contribui com a efetivação desse importante programa no estado do Maranhão”, assinalou.
PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DO CASDASTRO E PAGAMENTO
O Superintendente da Agricultura e Pesca explicou que o cadastro deve ser feito no período de 01 de agosto a 30 de setembro de cada ano anterior ao exercício fiscal pleiteado. “O pagamento dos recursos àqueles que solicitaram a subvenção e feita, mensalmente, mediante encaminhamento de ofício ao Ministério da Agricultura e Pesca e apresentação do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e das Requisições Eletrônicas de Abastecimento (RODe’s)”, explicou.
ENCAMINHAMENTOS
Foi deliberado que as entidades presentes devem encaminhar um ante projeto do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, para análise e adequação da Superintendência Federal da Agricultura e Pesca. E, ainda, a realização de uma reunião dia 07 de junho próximo, na sede da SFA/MA, às 10h, para a apresentação do Projeto Final e a capacitação das entidades dos pescadores e fornecedores sobre o processo de cadastramento.
AVALIAÇÃO
Para Edilberto Oliveira, presidente do Sindicato dos Pescadores da Raposa, a reunião foi muito produtiva e esclareceu muitas dúvidas sobre o funcionamento do programa. “Precisamos muito desse importante instrumento de apoio aos pescadores do Maranhão. Estamos aqui pra ajudar no que for possível”, destacou.
Por sua vez, Geovane Milton de Oliveira, presidente da COOPERCAM, disse estar satisfeito com o debate e os encaminhamentos dados. “Precisamos estar muito bem sincronizados para fazer a implantação desse programa no Maranhão. Vários estados do Brasil já contam com esse programa e por que não o Maranhão? ”, observou.