O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (23), Projetos de Lei e uma Medida Provisória (MP) de iniciativa do Governo do Estado que realizam uma pequena reforma administrativa e alongam os prazos para licença maternidade e paterna para o funcionalismo.
Na mensagem, o governador Flávio Dino (PCdoB) diz que aumentou a licença maternidade para seis meses “no intuito de valorizar o relevantíssimo papel da mãe nesse período”. Já os pais poderão tirar licença de até 15 dias.
Também foi votada a MP nº 222/2016 que modifica a estrutura orgânica da administração pública, com o remanejamento de cargos para a Secretaria de Governo, relatada pelo deputado Rogério Cafeteria (PSB). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já havia dado sinal verde para a apreciação da MP na reunião desta terça-feira (17).
A sessão foi presidida pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), que registrou dois votos contrários ao projeto de lei do governo que modifica a Lei de Licitação do Estado, também aprovado, mas sem os sim dos deputados Edilázio Júnior (PV) e Nina Melo (PMDB).
Humberto Coutinho encaminhou as matérias aprovadas à promulgação.