Durante toda a manhã desta segunda-feira (30), o deputado estadual Cabo Campos (DEM) promoveu uma Audiência Pública para debater a atual situação dos sub judice do último concurso da PMMA. O parlamentar parabenizou a luta dos candidatos, lembrando o longo e difícil caminho percorrido por eles desde o inicio e afirmou que medidas tomadas na Audiência Pública serão encaminhadas as autoridades governamentais.
“É impossível não lembrar a primeira reunião realizada no salão da minha esposa onde estes jovens destemidos me convocaram para fazer parte desta luta. Vamos continuar a lutar até o fim para que esses aprovados possam definitivamente usufruírem de seus direitos. Todos os encaminhamentos feitos nessa reunião vamos está encaminhando ao governador Flávio Dino, ao secretário de segurança e ao comandante geral da polícia militar”, disse Campos.
Outras pautas foram discutidas como o ingresso de candidatos ao CFO (Curso de Formação de Oficias ) com curso especifico de direito, Mudança na idade para entrada na corporação que hoje é de 28 anos passando para 35; Ingresso com nível superior; e convocação para o TAF (Teste de Aptidão Física).
Cabo campos falou ainda do seu Projeto de Lei que altera a altura e idade para candidatos que queiram ingressar na corporação. Pela proposta do projeto, o candidato deve possuir até a data de inscrição a idade máxima de 35 anos. O texto atual da referida Lei, em seu artigo nono, limita em 28 anos a idade máxima para o ingresso nos quadros da PM e do Bombeiro Militar “Essas pessoas devem estar com um bom estado de saúde e atuar com a mesma qualidade que os que estão com menos idade, sendo o exame físico e médico o meio de se avaliar se o candidato tem condições de saúde para o ingresso nas fileiras do CBBMA e da Polícia Militar”, explicou.
Segundo o parlamentar, com o avanço da medicina e com a ampliação das informações e da tecnologia, o povo brasileiro tem dispensado, cada vez mais, cuidados à saúde, o que faz crescer a média de duração da vida do brasileiro, desafiando o legislador a rever as idades máximas para ingresso em vários cargos da esfera pública. "Lembrando, ainda, que o sistema previdenciário tem buscado ampliar a idade para acessar o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o que reforça a justificativa”, observou o parlamentar.
Os Sub Judice
Diversos grupos foram formados para brigarem por convocações, outros não aguardaram e ingressaram na justiça para reaverem direitos. Formou-se o grupo dos "Sub Judice", no qual eles ajuizaram ações e através de liminar conseguiram do poder judiciário finalizar: TAF (Teste de Aptidão Física) e os exames médicos exigidos.
Pelo menos 300 sub judice aguardam a convocação para o início do Curso de Formação de Soldado (CFSD).
