Durante a sessão plenária da manhã desta terça (31), foi aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Sergio Frota que estabelece o selo “Empresa Sustentável” no estado do Maranhão. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, responsáveis pela análise do projeto, emitiram pareceres favoráveis.
Para o deputado, “o referido selo tem a função de identificar as empresas que atuam protegendo o meio ambiente, seja combatendo a poluição, pelo uso de ferramentas que economizem água e energia, ou mesmo por reutilizar os resíduos sólidos de sua produção”, exemplifica Frota.
SOBRE A LEI
Voltado à sustentabilidade, o projeto de lei nº 00516 teve parecer favorável para a concessão de selo sustentável à empresas privadas. A conquista do selo por parte de empresas instaladas no estado do Maranhão se dá mediante a comprovação da adoção de práticas sustentáveis em sua produção ou prestação de serviços. A iniciativa torna-se um importante instrumento de desenvolvimento ambiental pois garante o direito da empresa em fazer uso publicitário do selo, bem como tratamento tributário privilegiado.