O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), na sessão desta terça-feira (7), rebateu informação divulgada pelo blog do Diego Emir onde afirma que o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, foi denunciado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por manter relação comprometedora com governador Flávio Dino.
A denúncia diz que o governador retribui as decisões do desembargador Cleones Cunha destinando recursos públicos para o município de Tuntum.
A informação, segundo Cutrim, não tem nenhum cunho de verdade. “Esses comentários são porque ele tem amizades e tirou uma foto com o governador, o que não quer dizer que ele se submeta a esse tipo de pedido. Ele tem uma vida limpa, ilibada; é um homem sério, digno e que representa muito bem o Poder Judiciário no estado do Maranhão”, acentuou o deputado.
Insegurança jurídica
O deputado também criticou o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ao destacar a insegurança jurídica pela qual passa o país, Cutrim lembrou que o artigo 53 da Constituição Federal que diz que os deputados e senadores não podem ser presos, a não ser em flagrante delito por crime inafiançável ou por sentença transitada em julgado.
“Quando se vê um procurador da República pedir a prisão de um senador no exercício do mandato, em desacordo com o artigo 53 da Constituição, deixa a gente preocupado, pois não cabe a prisão preventiva. Não podemos jamais esquecer a Carta Magna do país e achar que A, B ou C pode ser preso porque fulano quer. Isso é um absurdo jurídico”, afirmou Cutrim.