Isenção de taxas em concursos públicos para mesários do Estado do Maranhão é o que propõe o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB). A proposta foi apresentada pelo socialista, durante sessão na manhã desta quinta-feira (9), por meio de um Projeto de Lei.
Com o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho dos eleitores que voluntariamente ou convocadas prestam serviço à Justiça Eleitoral no dia da eleição, a proposição representa ainda um estimulo para que mais pessoas tenham interesse em exercer a atividade. Isso porque, muitas pessoas que têm interesse em fazer concurso público, mas não dispõe de condições, poderão servir como voluntários, que serão beneficiadas na isenção.
“É um projeto simples, mas muito importante. Eu, que já participei de diversos pleitos eleitorais, sempre vejo nestas pessoas o protagonismo e a representação do Estado, garantindo que a gente possa ter a tranquilidade de que o processo será verdadeiramente democrático”, ressaltou.
Segundo explicou Bira, a projeto contempla os eleitores convocados e nomeados na função de presidente de mesa, primeiro e segundo mesário, secretário, membro ou escrutinador de Junta Eleitoral, supervisor de local de votação, auxiliares e servidores destinados à preparação e montagem de votação. Se aprovado, o benefício terá validade de cinco anos a contar da data que o cidadão serviu à Justiça Eleitoral do Maranhão.
Para conseguir a isenção, o Projeto de Lei prevê a comprovação do serviço prestado por declaração ou diploma expedido pela Justiça Eleitoral. Nele, deve conter informações como nome completo, função desempenhada, turno e data da eleição com cópia autenticada no ato da inscrição do referido concurso.