A deputada Francisca Primo (PCdoB) apresentou Indicação, solicitando que o governador Flávio Dino encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão mensagem com anteprojeto em anexo, de sua autoria, que institui em todas as delegacias de Polícia Civil, uma equipe multidisciplinar composta por profissionais assistentes sociais e psicólogos.
A proposta, de acordo com a deputada, deve-se ao fato da existência de ocorrências policiais envolvendo idosos, crianças e adolescentes, mulheres e portadores de necessidades especiais que são vítimas de abusos e agressões e que precisam naquele momento de um acompanhamento psicossocial que possa ajudá-los nos esclarecimentos e encaminhamentos específicos de cada caso. Ela citou o caso recente de estupro seguido de morte de uma menor de seis anos de idade ocorrido em no povoado Esperantina, pertencente ao município de Santa Luzia.
“Será que os seus familiares tiveram algum acompanhamento especializado que pudesse vir a amenizar o sofrimento causado pela perda daquele ente querido? Com o acompanhamento dos profissionais assistentes sociais e psicólogos, teremos uma forma justa encontrada para ajudar pessoas vítimas de agressões físicas e/ou morais”, afirmou Francisca Primo, acrescentando que em alguns estados da federação já existe essa equipe multidisciplinar nas suas delegacias de polícia civil.
Anteprojeto
De acordo com o anteprojeto, os assistentes sociais e psicólogos, terão como atividade principal o planejamento e execução de políticas de cidadania e direitos humanos, realizando atendimento aos conflitos intrafamiliares dos detentos; assistir os detentos e às vítimas de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoas com necessidades especiais; atuar na preservação da integridade física e psíquica; prevenir a violência, o uso de drogas, o alcoolismo, o regresso ao crime, bem como o esclarecimento sobre doenças infectocontagiosas e demais questões de saúde pública.
Diz ainda que compete ao profissional assistente social nas delegacias de Polícia Civil, efetuar levantamento de natureza sócio econômica e familiar para caracterização da população carcerária; elaborar e executar programas e projetos de natureza sócio-familiar, visando à prevenção de regresso ao crime e a melhoria do desempenho da população carcerária; coordenar os programas e projetos assistenciais já existentes nas delegacias; realizar visitas domiciliares com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do encarcerado, possibilitando assisti-lo adequadamente.
Também compete ao assistente social participar em equipe multidisciplinar da elaboração de programas e projetos que visem prevenir a violência, o uso de drogas e o alcoolismo, bem como o esclarecimento sobre doenças infectocontagiosas e demais questões de saúde pública; elaborar e desenvolver programas e projetos específicos nas delegacias onde existam encarcerados que cometeram crimes contra as crianças, adolescentes, idosos e mulheres e acompanhar o desempenho dos encarcerados e ex-encarcerados em cumprimento de medidas em parceria com o Ministério Público Estadual.
Política de cidadania
Ao profissional de psicologia nas delegacias de Polícia Civil, compete colaborar na formulação e implantação das políticas de cidadania e direitos humanos; avaliar as condições intelectuais e emocionais dos familiares dos detentos, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com necessidades especiais e adultos; elaborar pareceres que serão juntadas ao processo, sempre que solicitar alguma providência, ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz, durante a execução da perícia; participar de audiência para esclarecer aspectos técnicos em Psicologia que possam necessitar de maiores informações a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico.
Além disso, conforme o anteprojeto, também compete ao psicólogo elaborar laudos, relatórios e pareceres, colaborando não só com a ordem jurídica como com o indivíduo envolvido com a Justiça, através da avaliação das personalidades destes e fornecendo subsídios ao processo judicial quando solicitado por uma autoridade competente, podendo utilizar-se de consulta aos processos e coletar dados se considerar necessários a elaboração do estudo psicológico; realizar atendimento a crianças, adolescentes, idosos, mulheres, e pessoas com necessidades especiais, envolvidas em situações que chegam às instituições, visando a preservação de sua saúde mental, bem como prestar atendimento e orientação aos detentos e seus familiares; atuar em pesquisas e programas de prevenção à violência, dentre outras atividades.