O plenário aprovou, na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 73/16, do Governo do Estado, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias. O projeto passou em votação final e agora vai à sanção, com os votos contrários dos deputados Adriano Sarney (PV) e Edilázio Júnior (PV).
Adriano Sarney contou que o Projeto de Lei tramita na Casa desde o dia 3 de maio, passando por algumas comissões, mas não foi convocada a Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) para discutir o assunto. “Peço aos deputados para a gente discutir um pouco mais o assunto e também que a gente tenha essa ciência do que se trata esse projeto”, pediu.
Ele explicou a finalidade do projeto. “Isso quer dizer que aqueles saldos acumulados de ICMS estão sendo, vamos dizer assim, essas regras desse saldo do ICMS tão importantes para os exportadores, estão sendo mudadas. Isso é muito importante porque isso afeta diretamente o incentivo à exportação no Maranhão. Isso é importante e, ao mesmo tempo, contraditório para um governo que se diz investidor nas exportações, investidor no Porto de Itaqui, que presa a iniciativa privada. Esse projeto interfere diretamente na questão desses créditos de ICMS”, afirmou.
Em seguida, o plenário votou e aprovou o projeto.