A audiência pública realizada, na tarde desta terça-feira (5), no auditório “Gervásio Santos” (Plenarinho), pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, para apurar denúncias de irregularidades na execução dos projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida, na grande São Luís, coordenada pelo deputado César Pires (PEN), deliberou a realização de uma vistoria nos empreendimentos, após o recesso parlamentar da Assembleia.
A proposta é que uma Comissão formada por representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e deputados visite in loco os empreendimentos, em andamento e já entregues, que apresentam inconsistências do ponto de vista da execução do plano de trabalho. “Nosso propósito é fazer uma averiguação de cada situação e a partir daí darmos um encaminhamento à questão, que é muito grave e requer providências por parte de todos agentes envolvidos na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida”, advertiu César Pires.
DENÚNCIAS
Coube ao radialista e repórter do Sistema Mirante Marcial Arruda, na abertura da audiência, apresentar um relato inicial das diversas situações de irregularidades constatadas por meio de reportagem em vários projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida, executados e em execução, como, por exemplo, os do Residencial Nova Terra e Miritiua e, ainda, o Sítio Natureza, situados nos municípios de Ribamar, Paço do Lumiar e São Luís. “Esses projetos, 90% não tiveram sua infraestrutura concluída. Sugiro que se instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para se investigar essa grave situação”, argumentou.
O radialista denunciou também que, dentro da área do Residencial Miritiua, existe a atuação de uma Mílicia que cobra R$ 20 mil pela compra ou venda de uma unidade habitacional. “Tenho entrevista gravada com um morador dessa área com essa gravíssima denúncia. Inclusive já disponibilizei esse material para a apuração dessa comissão”, ressaltou.
O deputado Júnior Verde (PRB) também apresentou denúncia vinda do município de Satubinha, especificamente do Povoado Santa Maria, no qual se encontra parado já a algum tempo um projeto do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Esse é um programa governamental de vital importância, pois procura garantir um direito sagrado do cidadão, que é o direito a uma moradia digna. Sua paralisação acarreta prejuízos enormes ao desenvolvimento do Maranhão”, acentuou.
POSIÇÃO DA CEF e DO GOVERNO DO ESTADO
O Superintendente da Caixa Econômica Federal/MA, Emílio Murad, esclareceu que o papel dessa instituição dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida é o de contratar os agentes executores por meio de convênios com entidades e de acompanhar a execução por intermédio do instrumento da medição. “Temos um serviço on line denominado “de olho na qualidade”, por meio do 0800, que muito tem contribuído para o bom desempenho deste programa habitacional, que já realizou o sonho da casa própria de milhares de brasileiros”, destacou.
Segundo Emílio, a empresa que for denunciada tem cinco (5) dias para se defender e caso não o faça passa a constar do cadastro de restrição da CEF. Por sua vez, o engenheiro da CEF, Zenildo Oliveira dos Santos, acrescentou que os empreendimentos só são recebidos por essa instituição quando os órgãos técnicos responsáveis por cada etapa do projeto dão a obra por concluída. “Fazemos a análise orçamentária, técnica e de engenharia dos projetos. Não somos nós que aprovamos”, esclareceu.
Por sua vez, o representante da Secretaria de Estado das Cidades (SOLECID), o secretário adjunto Adlon Arruda disse que o Governo do Estado assumiu compromisso com o Ministério das Cidades de investir na construção de equipamentos de infraestrutura dos projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado do Maranhão. “Já fizemos isto em Cocais, no município de Timon, e estamos fazendo em Tuiúba, Ribeira e Miritiua. Neste último com serviços de pavimentação e esgotamento sanitário”, revelou.
ENCAMINHAMENTOS
A audiência pública deliberou ainda que a Caixa Econômica Federal (CEF) encaminhe à Comissão de Obras e Serviços Públicos os Planos de Trabalho dos projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida, em execução e os já entregues, para averiguação do seu integral cumprimento.
AVALIAÇÃO
Segundo o deputado César Pires, a audiência pública não foi um fato que se poder dar como conclusivo em relação a essa problemática, mas apenas um alerta para uma situação que é grave e precisa ser investigada. “Temos que averiguar caso a caso essa situação e levantar elementos. A inação desta Casa não pode acontecer. Espero que a CEF se sensibilize ainda mais com a situação. Vamos observar in loco esse grave problema e fazemos questão que a CEF nos acompanhe”, assinalou.
“Parabenizamos a Assembleia pela iniciativa e a sensibilidade de debater essa questão que aflige milhares de pessoas. Colocamo-nos à disposição desta Casa”, avaliou o Superintendente da CEF.
“Essa questão tem a ver com o futuro de São Luís, com o seu desenvolvimento, pois as áreas de localização desses projetos são as de expansão de nossa Capital. Precisamos de providências para solucionar os graves problemas que constatamos. Hoje demos um passo importante nesse sentido”, avaliou o radialista Marcial Lima.