A audiência pública da Comissão de Saúde realizada, na tarde desta quarta-feira (6), no Plenarinho, deliberou articular a classe política maranhense em defesa da recomposição do teto de Média e Alta Complexidade (MAC) dos recursos do Sistema Ùnico de Saúde (SUS) repassados pelo Ministério da Saúde para o Estado do Maranhão, que é o terceiro menor do Brasil, só perdendo para os Estados do Amazonas e Pará.
A decisão foi tomada após intenso debate e com base no documento intitulado “Atualização do Estudo para Recomposição do Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão”, realizado conjuntamente por técnicos do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Maranhão (COSEMS) e da Secretaria de Estado da Saúde, por determinação da Comissão Inter Gestores Bipartite (CIB), apresentado na audiência pública.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Antonio Pereira (DEM), coordenou os trabalhos da audiência pública juntamente com os deputados Dr. Levi Pontes (PC do B) e Andréa Murad (PMDB), membros titulares. Participaram do debate pela secretaria de Estado da Saúde (SES) Rogério Gregório de Jesus e Apolônio Lindoso, da Assessoria Técnica; Dirceu Andrade, pelo Núcleo Administrativo do Ministério da Saúde, no Maranhão; a secretária adjunta de Saúde de São Luís, Sílvia Leite; o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Maranhão (COSEMS), Vinícius Araújo, e Ayla Maria Santos Freitas, secretária municipal de Saúde de Paço do Lumiar, representando os demais secretários.
DISCRIMINAÇÃO DO MARANHÃO
“Fica claramente demonstrado neste profundo e inédito estudo realizado, com base no artigo 35 da Lei nº 8.080/90 e no artigo 17 da Lei Complementar nº 141/12, que o Estado do Maranhão, num período de 26 anos, sofreu um prejuízo de R$ 18 bilhões, um valor seis vezes maior que a dívida que o Estado tem com a União. O Maranhão tem o terceiro menor teto de repasse per capita, correspondente a 159,11, e que apresenta uma defasagem de 45,56 em relação à média nacional”, afirmou categoricamente o presidente do COSEMS.
De acordo com Pedro Jansen Rodrigues Filho, técnico da SES, o Ministério da Saúde aplica o critério de produção na definição do teto do MAC, que não se justifica por não constar no rol de critérios estabelecidos na legislação vigente. ”Na verdade, o que se percebe é que o critério prevalecente tem sido o político e não somente o técnico. É preciso que o Ministério da Saúde faça a reparação dessa injustiça praticada contra o Estado do Maranhão”, defendeu.
Segundo o estudo apresentado, o Estado do Tocantins é o que recebe o maior valor per capita pago pelo Ministério da Saúde, o equivalente a 262,47. Em termos regionais, o Nordeste apresenta o menor per capita, que é 170,00, e o maior é a região Sul, com 229,00. “Cada vez mais o critério adotado tem sido político”, observou Vinícius Araújo.
Para Ayla Maria é preciso uma ampla união de forças políticas para corrigir essa grave e injustificável discriminação que o Maranhão vem sofrendo, historicamente, em relação ao repasse dos recursos de MAC. “Esse debate tem que ser intenso na sociedade e precisa ganhar força política. Defendemos que se cumpra rigorosamente a lei, que estabelece critério linear para todos. É impossível trabalhar política pública de saúde com discriminação de recursos”, argumentou.
“Entendemos que o Ministério da Saúde deve considerar como se financia e para quem se financia, e não como se produz serviços de saúde. Para fazer um SUS melhor, no Maranhão, temos que corrigir essa defasagem histórica e para tanto precisamos articular um amplo movimento político com força capaz de modificar essa situação”, disse Rogério Gregório, acrescentando: “Essa é uma causa de todos nós. A Bandeira a ser defendida é a do Estado do Maranhão”.
DEBATE
Para o secretário municipal de Saúde de Primeira Cruz, Aristeu Marques, o Maranhão deu um grande passo com a realização dessa audiência pública e finalmente ouviu o grito dos apaixonados pelo SUS. “Há muito tempo clamamos por isso. Hoje, no Maranhão, é preciso coragem para fazer funcionar uma secretaria de Saúde. O que mais fazemos, hoje, é receber notificação do Ministério Público Estadual cobrando serviços que não temos como ofertar, pois nos faltam recursos”, ressaltou.
Cristina Oeiras, secretária municipal de Saúde de Zé Doca, afirmou que era um dia histórico e único, que há muito buscavam, e que lamentava a presença de tão poucos deputados. “É preciso que esta Casa se aproprie dessa temática, afinal a luta que temos pela frente é árdua, e tem que ser coletiva. Temos que nos unirmos em defesa dos interesses do povo maranhense. É por isso que o Maranhão é sempre o último em termos de indicadores sociais, porque não lutamos juntos”, assinalou.
Por sua vez, a secretária municipal de Saúde de Alto Alegre do Maranhão e Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONSEMAS), Iolete Soares, mostrou preocupação com a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC 31), em tramitação na Câmara Federal, que trata do reajuste fiscal, e com a falta de apoio político. “Essa PEC, se aprovada, vai tirar mais recursos ainda da Saúde, bem mais do que dizem. Estamos falando sozinho. O Momento é muito delicado e exige que tenhamos uma bancada toda unida em defesa dos interesses do Maranhão. Caso contrário, não teremos mais SAMU e UPA”, advertiu.
O deputado Levy Pontes defendeu que, além do viés técnico e político, que devem ser articulados imediatamente; em caso de revés, se deve também buscar a via judicial. “Hoje temos a judicialização de tudo neste país. Pois vamos judicializar também essa injustiça histórica contra o Maranhão. Não podemos silenciar”.
Para Andrea Murad a discriminação que sofre o Maranhão nessa questão é vergonhosa e, por isso, é preciso lutar pelos direitos dos maranhenses. “Falei com o deputado Andrè Fufuca (PP), porque o ministro é do Partido Popular (PP), para articular uma audiência com o ministro da Saúde. Vamos a Brasília discutir essa questão”, revelou.
Andrea Murad também defendeu a continuidade das ações que vinham dando certo na gestão do então secretario Ricardo Murad como, por exemplo, o programa Saúde é Vida, que ela entende também poder contribuir para a recomposição do teto per capita do MAC do Maranhão. No entanto, de acordo com a parlamentar, a saúde do povo do Maranhão acabou. “Tudo está acabado com esse governo que está aí”, criticou.
O deputado Antonio Pereira disse que o valor per capita recebido pelo Maranhão está muito aquém da média nacional e que é preciso que essa injustiça seja reparada e, ainda, que somente com a união de toda a classe política se conseguirá reverter essa situação. “Com isso, o Maranhão perde R$ 400 milhões anualmente e R$ 33 milhões mensalmente. E um estado pobre como o nosso não pode ser penalizado dessa forma”, revelou.
ENCAMINHAMENTOS
Foram deliberados os seguintes encaminhamentos: a) fazer reunião com a bancada federal do Maranhão, em São Luís, no próximo dia 15/07, com a Comissão Inter Gestores Bipartite; b) realizar audiência com o ministro da Saúde para discutir as questões de ordem técnica que envolvem a problemática; c) acionar a Justiça, somente no caso de não surtir efeito as ações nos campos técnico e político.
