O deputado Dr. Levi Pontes (PCdoB) repercutiu, na sessão desta quinta-feira (7), a audiência sobre a recomposição do teto de média e alta complexidade dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados pelo Ministério da Saúde, mas que prejudica o Maranhão.
De acordo com o deputado, por conta da injustiça no repasse de recursos, o Maranhão é o terceiro pior Estado em per capita pelo SUS, tema debatido juntamente por deputados, prefeitos, secretários municipais, COSEMS, autoridades técnicas da Secretaria de Estado e do município de São Luís, na audiência feita pela Comissão de Saúde da Casa.
Segundo Levi Pontes, o Tocantins, que oferece uma saúde com menos qualidade que o Maranhão, recebe uma per capita de R$ 262.47, enquanto aqui a per capita é de R$ 159.05.
“A gente vê que, por lei, o Ministério está infringindo as leis e nós só assistimos chegando ao ponto de provarmos que o que mais vale não é qualidade nem o número de serviços prestados em saúde, e, sim, a decisão política do Ministério por entendermos que a política na per capita do Maranhão fala mais alto, tanto que encaminhamos uma pauta que vai se iniciar por um grandioso movimento político encampado por esta Assembleia, principalmente pelos deputados e deputadas da área de saúde, encampado pela FAMEM, pelos CONASEMES e, acima de tudo, os deputados federais e senadores”, afirmou.
Levi Pontes defendeu que o Estado procure seus direitos. “É necessário que o Maranhão procure os seus direitos, se politicamente esse encaminhamento não surtir efeito. Ficou decidido que vamos entrar na Justiça, visto que hoje o que mais se fala, é na legalidade, é nesta cruzada da Justiça em prol das impunidades. E por que não falamos na impunidade no SUS? Por que não falamos nesta discriminação que existe com os nordestinos? Por que os estados do Pará e do Amazonas, que têm suas dificuldades em coberturas assistenciais e em porta de entrada do sistema, recebem menos que o Maranhão na saúde?”, questionou.
Ele citou alguns números sobre a área de saúde. “Só para os senhores terem uma ideia desse nosso trabalho que fizemos: o Piauí, que antes era o último, porque teve o ministro do Piauí, ele corrigiu essa distorção sem bases técnicas e parcialmente resolveu o problema do Piauí. Então, é um absurdo o que se vê. A nossa per capta, que é de 159, era maior do que a do Piauí. Hoje, o Piauí está 230 a sua per capta, então, hoje o Piauí está 26.5 maior do que a média nacional, provando que é decisão política exclusivamente”, garantiu.