Na sessão desta quarta-feira (13), a deputada Francisca Primo (PCdoB) anunciou que no dia 4 de agosto, após o fim do recesso parlamentar do meio do ano, a Assembleia Legislativa vai realizar uma sessão solene para marcar os dez anos de implantação da Lei da Maria da Penha. O evento será realizado através da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher, da qual a deputada é presidente.
De acordo com Francisca Primo, na oportunidade serão homenageadas algumas entidades, cujo trabalho vem se destacando nesses 10 anos da aplicabilidade da Lei nº 10.340, a Lei Maria da Penha. “É de grande importância reconhecer o trabalho e a dedicação dessas entidades. De já me antecipo em dizer que são muitas as entidades comprometidas com a luta para erradicar a violência contra a mulher. Tivemos o maior cuidado na escolha destas, pois existem várias outras entidades que trabalham também na política social de combate a essa enfermidade que assola nossa sociedade, que é a violência contra a mulher”, afirmou.
A deputada disse que não é fato desconhecido a existência de casos de violência contra as mulheres, não só a violência doméstica, mas também a violência de gênero, e que ficou feliz com o surgimento da Lei do Feminicídio, a Lei 13.140/2015, pois a Lei Maria da Penha ampara somente a violência doméstica, então ficava a preocupação sobre como ficaria quando uma mulher fosse agredida por ser mulher ou a agressão fora do âmbito familiar seria tratada somente com uma simples lesão corporal?
“Daqui a algum tempo estaremos comemorando também a efetividade da Lei do Feminicídio, pois é mais uma conquista para nós mulheres. A cada edição de uma lei, um projeto, uma ação, é um degrau a mais a ser levado em favor das mulheres. Daqui a dez anos, teremos muitos direitos alcançados e conquistados, tanto no âmbito da Justiça quanto nos espaços político-partidários. Temos também que aumentar a divulgação dessas leis, para que tenham um maior alcance de todos e que todos tenham conhecimento das normas, não só para as mulheres, mas também para as crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, ou seja, os vulneráveis, aqueles que necessitam de uma especial atenção”, assegurou.