A Diretoria Geral da Mesa da Assembleia divulgou nesta sexta-feira (15), o relatório quantitativo e situacional de proposições legislativas desta Casa, produzidas no período de 2 de fevereiro a 14 de julho deste, bem como das sessões realizadas. O objetivo é fornecer informações sobre a quantidade de proposições legislativas e sua situação quanto à tramitação, os tipos e os proponentes (Poder Legislativo, Executivo e Judiciário).
Ao todo, neste primeiro semestre, foram realizadas 84 sessões ordinárias, apenas duas não aconteceram, 14 solenes, uma especial e uma extraordinária. A produção do Poder Legislativo consta de 466 Indicações apresentadas, todas deferidas, 12 Moções e uma Proposta de Emenda Constitucional. Projetos de Lei foram propostos 121, sendo 42 aprovados, 24 rejeitados, 48 pendentes e dois vetados, e nove Projetos de Decretos Legislativos, sendo sete aprovados e dois pendentes.
O Poder Legislativo foi proponente, ainda, de 23 Projetos de Resolução, 11 aprovados, 10 pendentes, um prejudicado e um retirado de pauta. Quanto aos Requerimentos, o total apresentado foi de 377, sendo 193 aprovados, 179 deferidos, um indeferido, dois rejeitados, um retirado e um pendente.
PODER EXECUTIVO E JUDICIÁRIO
De iniciativa do Poder Executivo foram apresentados 29 Projetos de Lei Ordinária, sendo 25 aprovados, dois pendentes, um devolvido e um retirado da Ordem do Dia. Houve quatro vetos parciais e oito totais. Foram apresentadas 11 Medidas Provisórias, sendo nove aprovadas e duas pendentes. Apenas um Projeto de Lei Complementar apresentado e aprovado.
O Poder Judiciário foi proponente de apenas um Projeto de Lei Complementar, o qual foi aprovado.