O deputado estadual Cabo Campos (DEM) discursou nesta terça-feira (2), duramente a sessão plenária, contra o Projeto de Lei Complementar 257/16, o chamado “pacote de maldade”.
No discurso, o parlamentar chamou a atenção para os aspectos negativos do PLP 257/16 e afirmou que o projeto é uma demonstração de pouca importância com a classe dos servidores públicos do país.
“Essa matéria representa um suicídio coletivo do Estado, tanto dos entes federativos quanto dos servidores, onde tira direitos adquiridos e inviabilizando os reajustes, assim penaliza diretamente a sociedade que precisa tanto desses serviços. Não podemos permitir esse absurdo”, disse Cabo Campos.
Campos ainda falou especificadamente da categoria militar, que se aprovada a PLP trará danos a classe. “É um projeto extremamente ruim para o conjunto dos servidores públicos e para os policiais e bombeiros militares na medida em que está impondo aos estados o corte de benefício, o congelamento de salário, o aumento da previdência e uma mudança no regime jurídico. Estamos atentos e vigilantes e fazemos continuar fazendo pressão contra a proposta”, disse.
Campos já tinha participado em Brasília de um ato contra a aprovação da Lei, onde contou com a participação de representantes da classe militar de vários estados. O parlamentar explicou ainda está mobilizando a sociedade civil e até outros parlamentares na luta contra o projeto de lei. “Para que possamos nos mobilizar e dizer não a essa PL”, afirmou.
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais. As principais consequências são o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário.