A presidente da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher, deputada Francisca Primo (PCdoB), apresentou Indicação, solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha e à corregedora geral de Justiça, desembargadora Anildes Chaves Cruz, providências para efetivar a instalação de uma segunda Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em São Luís.
O pedido se justifica em razão da alta demanda de processos que tramita na Vara da Mulher, em São Luís, além da falta de estrutura, principalmente, de oficiais para cumprir os mandados judiciais. Esta situação faz com o que as denúncias não sejam apuradas no devido tempo. “A Vara da Mulher – que tem oito anos de existência – ainda funciona com a mesma estrutura. Conta apenas com três oficiais para cumprir os mandados”, afirmou o titular da Vara, juiz Nelson Moraes Rego.
Ele informou ainda que, atualmente, tramitam 7.896 processos na Vara da Mulher da capital. Também disse que em oito anos de existência, 800 homens foram condenados e 11 mil medidas protetivas de urgência foram deliberadas. “Há a necessidade da instalação da Segunda Vara da Mulher, em São Luís”, afirmou o juiz Nelson Moraes Rego ao participar das comemorações dos 10 anos da Lei Maria Penha, realizada semana passada na Assembleia Legislativa do Maranhão.