O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da Mesa Diretora, que cria o Parlamento Estudantil no âmbito da Assembleia Legislativa do Maranhão, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente Othelino Neto (PCdoB) e o projeto aprovado, por unanimidade, e agora vai à promulgação. O projeto começou a tramitar no dia 22 do mês passado.
O Programa Parlamento Estudantil visa à integração dos alunos das redes públicas e privadas do Estado com a atividade parlamentar, preparando-os para o pleno exercício da cidadania.
De acordo com o Projeto de Resolução, o Parlamento Estudantil Maranhense vai ser constituído por 22 deputados estudantes, dentre os alunos devidamente matriculados nas escolas públicas e privadas do Estado, frequentando o 2º ou 3º ano do ensino médio ou frequentando o 2º, 3º ou 4º do ensino técnico integrado com o ensino médio. Os estudantes devem ter entre 16 e 22 anos de idade completos até a data do evento.
O projeto estabelece que o Parlamento Estudantil funcione uma vez por ano, no mês de outubro, sendo o dia definido pela Mesa Diretora, e as inscrições devem ocorrer no período entre março e julho do ano correspondente.
Estabelece ainda que o processo de inscrição será através do preenchimento de uma ficha juntamente com apresentação de um Projeto de Lei, onde serão selecionados os 22 melhores Projetos dos estudantes que participarão do Parlamento Estudantil. Com esta Resolução Nº 018/16, ficam revogadas a Resolução Legislativa Nº 474 de 28 de outubro de 2005 e a Resolução Legislativa Nº 638 de 23 de novembro de 2011.
O texto da Resolução Legislativa Nº 018/16 e o texto do Regimento Interno do Parlamento Estudantil estão publicados na edição de quarta-feira, 22 de junho de 2016, do Diário da Assembleia.