O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) criticou, na sessão desta quarta-feira (24), requisitos exigidos de candidatos que pretendem prestar o vestibular do Curso de Formação de Oficiais (CFO), da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
“Nós não podemos de forma nenhuma aceitar que esse curso de oficial comece com a idade entre 28 a 35 anos. Nós achamos que isso aí é realmente temerário. Uma decisão dessas é absurda para ser aplicada no Estado do Maranhão”, afirmou o deputado.
Ele lembrou que mediante Ação Civil Pública, ajuizada pela defensora pública titular do Núcleo de Atendimento Cível, Kamila Barbosa Damasceno, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, deferiu o pedido de tutela de urgência, obrigando a Uema a afastar requisitos considerados abusivos que limitam a inscrição no certame.
De acordo coma decisão, os candidatos civis na faixa etária de 28 a 35 anos poderão se inscrever, normalmente, inclusive afastando a distinção inconstitucional entre civis e militares. Outra solicitação, atendida pelo Judiciário, diz respeito ao limite de altura definido em edital. Os candidatos do sexo feminino, que possuam menos de 1,60m, e do sexo masculino, com menos de 1,65 m, estão aptos à inscrição no processo seletivo. Os candidatos que não possuem Carteira Nacional de Habilitação e que possuam sinais adquiridos, tais como orifícios na orelha, no septo nasal, tatuagens e deformidades decorrentes de uso de alargadores também estarão aptos para fazer a inscrição.
“Eu não consigo aceitar formar, começar a vida de um aluno no curso de oficial, que são quatro anos, com a idade de 35 anos, de 28 a 35 anos. Então o correto seria de 21 a 25 ou de 18 a 25. De 18 a 25 ainda poderia ser melhor porque ele começa o curso ainda no nível médio”, declarou Raimundo Cutrim.
Para ele, determinar que o curso de alunos comece com 35 anos é muito temerário para o Estado. “Acho que a pessoa já começa com uma idade avançada para começar a carreira policial militar, do oficial. Então ainda acho que a idade máxima deveria ser 28 anos. E se pudesse baixar ainda mais seria melhor, porque ali ele está começando o bê-a-bá nesta atividade profissional”, frisou Cutrim.