Foi aprovado na sessão plenária, desta quarta-feira (31), o Projeto de Resolução Legislativa Nº 018/2016, que cria o programa Parlamento Estudantil no âmbito da Assembleia Legislativa. O projeto, de autoria da Mesa Diretora da Casa, visa a integração dos alunos das redes de ensino públicas e privadas do Maranhão com a atividade parlamentar, preparando-os para o pleno exercício da cidadania. A matéria segue à promulgação.
O programa Parlamento Estudantil vai ser constituído por 22 deputados estudantes, dentre os alunos devidamente matriculados nas escolas públicas e privadas do estado, que estejam frequentando o 2º ou 3º ano do ensino médio ou o 2º, 3º ou 4º do ensino técnico integrado com o ensino médio. Os estudantes devem ter entre 16 e 22 anos de idade completos até a data do evento.
O Parlamento Estudantil deverá acontecer uma vez por ano, no mês de outubro, sendo o dia definido pela Mesa Diretora, e as inscrições devem ocorrer no período entre março e julho do ano correspondente. O processo de inscrição será através do preenchimento de uma ficha juntamente com apresentação de um Projeto de Lei elaborado pelos estudantes, onde serão selecionados os 22 melhores.
Com esta Resolução Nº 018/16, ficam revogadas a Resolução Legislativa Nº 474 de 28 de outubro de 2005 e a Resolução Legislativa Nº 638 de 23 de novembro de 2011.