A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou requerimento, de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), solicitando o arquivamento dos Projetos de Lei n° 867/2015 e 193/2016, que incluem dentre as diretrizes e bases da educação nacional o ‘Programa Escola sem Partido’. Os dois PL tramitam, respectivamente, na Câmara e no Senado Federal.
Bira entende que o programa acaba por usurpar a liberdade que a educadora e o educador têm para ministrar cada disciplina, além de impedir que conteúdos importantes, que já estão na grade curricular, sejam lecionados.
Isso porque, em ambas as proposições, o fundamento determina como princípios da educação nacional brasileira a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; o pluralismo de ideias; a liberdade de consciência e crença; além de determinar como direito dos pais que os filhos recebam a educação moral de acordo com as próprias convicções.
De acordo com o deputado, os fundamentos interferem diretamente na vida da juventude. Ele lembrou que o programa impede ainda o incentivo a participação dos estudantes nos movimentos sociais, importantíssimos para a construção de um Brasil livre e democrático, marcado pela luta do povo. “Esses projetos se consolidam como um verdadeiro retrocesso porque prejudica o desenvolvimento do senso critico das nossas crianças e dos nossos jovens”, completou.
Um ofício com cópia do requerimento foi encaminhado à Câmara e ao Senado solicitando, portanto, o arquivamento dos Projetos de Lei. O objetivo, segundo adiantou Bira, é garantir que educação brasileira não sofra retrocessos, prejudicando os jovens brasileiros.