O deputado estadual Wellington do Curso (PP) defendeu, na manhã desta terça-feira (4), a implantação do Programa de Proteção Animal em São Luís, por meio de uma Indicação.
Wellington explicou que o Programa de Proteção Animal tem o objetivo de realizar campanhas de vacinação, adoção responsável, paralelo à implantação dos Centros de Acolhimento, bem como a realização de campanhas entre Ong’s e o poder público.
“O programa é exemplo em vários estados do país. Além de fazer o bem aos animais, o programa envolve vários agentes públicos, da iniciativa particular e do terceiro setor, na busca de melhores condições de vida para a fauna da cidade e que oferece um Sistema de Cadastramento e de Identificação Animal (SIA) através da utilização de microchips. É um programa de grande relevância, principalmente, em nossa cidade, que tem mais de 15 mil animais abandonados”, disse Wellington.
O parlamentar ainda destacou que o programa ”estabelece medidas para atuar na conservação ambiental, em especial na defesa e proteção animal e no controle de populações, para atingir o equilíbrio ambiental e o convívio mais harmonioso dos cidadãos com os animais, quer sejam cães, gatos, cavalos, pombos ou outras espécies que possam vir a interferir desfavoravelmente nesta relação”, concluiu Wellington.
Programa de Proteção Animal
1-Buscar o maior equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos de modo a prevenir agravos à saúde pública e as agressões ao meio ambiente.
2-Desenvolver ações de Educação Ambiental sobre a fauna junto à sociedade, buscando-se criar consciência sobre a responsabilidade da guarda dos animais e a necessidade de conservação e respeito à fauna urbana.
3-Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no município.
4-Fomentar ações para a adoção responsável de animais abandonados na cidade.
5-Instituir mecanismos de coerção e de fiscalização das ações dos cidadãos em relação aos seus animais, através de arcabouço legal específico e ou fazendo-se cumprir a legislação vigente sobre o tema.
6-Elaborar e desenvolver projetos de investigação em parceria com instituições de ensino, pesquisa e de proteção aos animais, para a busca de alternativas ao controle populacional da fauna na cidade, entre outras.