Os deputados Adriano Sarney (PV) e Sousa Neto (Pros) apresentaram, na sessão desta quarta-feira (5), pedidos de vista, por 24 horas, do Projeto de Lei nº 177/2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com a garantia da União, e dá outras providências.
O projeto, encaminhado à Assembleia Legislativa mediante a Mensagem nº 071/2016, assinada pelo governador Flávio Dino, foi questionado, na semana passada, pelo deputado Max Barros e por outros parlamentares da bancada oposicionista.
Estes parlamentares querem que lhes sejam fornecidos esclarecimentos sobre o empréstimo que está sendo pleiteado pelo Governo do Maranhão junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura. Eles defendem a ideia de que o projeto do governo precisa ser discutido antes de ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa.
Publicada no Diário da Assembleia na edição de 19 de setembro de 2016, a Mensagem Governamental nº 071 informa que o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), elaborou uma Carta Consulta com o objetivo de obter financiamento do Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura (Fida), visando à implantação de Projetos de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis.
O projeto do governo diz que os recursos financeiros serão provenientes da parceria do Fida, Agência da Organização das Nações Unidas, com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). De acordo com o projeto, os investimentos serão destinados a Projetos de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis nas regiões do Baixo Parnaíba, Cocais, Campos e Lagos, Lençóis Maranhense, Médio-Mearim e Vale do Itapecuru.
A Mensagem Governamental diz que o Projeto será financiado por meio de um empréstimo do Fundo Internacional, que representará 50% do valor global e 50% como contrapartida do Governo do Maranhão. Com a execução do projeto serão atendidos 82 municípios e beneficiados aproximadamente 790 mil habitantes, que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, e representam aproximadamente 77% da população rural.